Faadep registra pico histórico em agosto e acumulado do ano é 30% maior do que 2019
Principal fonte de arrecadação de recursos para custeio da Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE), o Fundo de Apoio e Aparelhamento da instituição (Faadep) registrou em agosto de 2021 a maior arrecadação desde que foi criado, 20 anos atrás, pela Lei nº 13.180/2001. O pico histórico foi de R$ 2.721.561,77, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência.
No acumulado do ano, há crescimento de 30,13% quando comparado ao mesmo período de 2019, com todos os meses de 2021 tendo superado os respectivos meses de dois anos atrás. De janeiro a agosto deste ano, o Faadep amealhou R$ 18.491.089,64. Já em 2019, o mesmo recorte de tempo foi responsável por angariar R$ 14.208.833,83. Conforme determinado em lei, “os recursos do Fundo se destinam a apoiar em caráter supletivo os programas de trabalho desenvolvidos ou coordenados pela Defensoria, agregam um conjunto de ações na consecução de suas atribuições, inclusive pessoal, no que se refere à qualificação profissional.”
A defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, atribui a recuperação financeira da DPCE às medidas implementadas pela atual gestão para a instituição ter uma saúde financeira ainda melhor, aperfeiçoar o serviço prestado e, diante de um evento como a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conseguir atravessar crises econômicas globais sem interromper a assistência jurídica prestada à população mais vulnerável.
“O resultado positivo é fruto de uma estratégia bem articulada, planejamento e muito trabalho. A suspensão dos atendimentos presenciais nos cartórios, em 2020, no auge da primeira onda da pandemia, afetou direta e violentamente o Faadep. Isso exigiu da gestão a adoção de ações contingenciais. Mas a Defensoria nunca parou. Pelo contrário. Atuou como nunca, gerando mais de 901 mil procedimentos só no ano passado, e garantiu direitos a milhares de pessoas. Foi um momento delicado, mas que mostrou o quão fundamental ela é para o Estado Democrático de Direito. A Defensoria vai sair da pandemia uma instituição ainda mais forte, mais moderna e com uma gerência financeira mais robusta. Os números provam isso”, afirma Elizabeth Chagas.
Quando considerada toda a série histórica do recorte dos oito primeiros meses do ano, 2021 registra o melhor desempenho arrecadatório. Em 2020, também de janeiro a agosto, o Faadep arrecadou R$ 12.032.054,28 – um aumento de 53% em relação ao ano mais afetado pela pandemia de Covid-19.
Devido ao coronavírus, muitas atividades da Defensoria foram adaptadas, assim como foram implementadas medidas emergenciais para saneamento das contas, especialmente porque durante o isolamento social rígido diversas estruturas defensoriais ficaram fechadas, sem sequer expediente interno, conforme orientação das autoridades de saúde, para evitar aglomerações.
“O resultado do crescimento da arrecadação do Faadep é fruto de uma estratégia bem articulada, planejamento e muito trabalho. Investimos em setores específicos para isso. Desenvolvemos um sistema de honorários e outro relacionado às custas, e estruturamos departamentos específicos para a área de arrecadação. O plano se mostrou acertado diante dos números crescentes de arrecadação”, pontua o assessor de Desenvolvimento Institucional, defensor público Victor Montenegro.
A expectativa é de que o Faadep encerre 2021 tendo arrecadado mais de R$ 28 milhões, podendo chegar a R$ 30 milhões. Caso a previsão se confirme, será o ano de maior aporte financeiro da história da Defensoria, que existe desde 1997. Necessário reforçar, no entanto, que sozinho o Faadep sustenta o custeio de toda a DPCE. Como determinado em lei, o fundo é um complemento orçamentário e sequer contempla contas de terceirizados, auxílio alimentação e programa de estágio, por exemplo. Além destas cifras, o custeio da Defensoria envolve o pagamento de contas públicas (água e luz), telefone, plantão defensorial, tributos, contratos, diárias, especialização, mestrado, doutorado etc.
