Centro de Justiça Restaurativa recebe o prêmio Prioridade Absoluta
O Centro de Justiça Restaurativa (CJR) da Defensoria Pública do Ceará recebe o Prêmio Prioridade Absoluta no eixo infracional. O Programa é uma parceria entre o Instituto Terre des Hommes Brasil (TDH Brasil), o Poder Judiciário e o Ministério Público. A live de premiação aconteceu nesta sexta 01/10 às 10 horas da manhã pelo canal do Youtube da CNJ.
“É com muita alegria que vemos reconhecida a prática da Defensoria do Ceará, em parceria com a TDH. Temos enfrentado um momento muito difícil. Então, as práticas que envolvem resolução de conflitos de maneira inovadora, fazendo acordos e transformação social, são de extrema importância. Quando a gente enxerga o outro a gente vai além”, frisou a defensora geral Elizabeth Chagas.
O 1° Prêmio Prioridade Absoluta é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reconhece ações de proteção e promoção dos direitos das crianças, adolescentes e jovens, realizados pelo Judiciário, sociedade civil organizada e órgãos do Sistema de Justiça e do poder público. A premiação conta com dois eixos temáticos: Protetivo e Infracional.
“Nossa atuação é pautada no cuidado às pessoas, na valorização dos seus sentimentos e necessidades, além disso, promove uma implicação da comunidade no processo de responsabilização dos adolescentes e valorização das vítimas, é uma mudança de paradigma que impacta positivamente o sistema de justiça juvenil, a sociedade e a vida das pessoas que passam pelas práticas restaurativas”, explica a coordenadora do CJR, a defensora Pública Érica Albuquerque. “Meu coração é só gratidão a todos que compõem o CJR: Defensoria Pública, Instituições Parceiras – TDH, Pastoral do Menor, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Polícia Civil”, afirma.
Renato Pedrosa, presidente do Instituto Terre des Hommes, explica que esse reconhecimento é fruto de muitas mãos que se uniram para chegar a um trabalho tão necessário para crianças, adolescentes e jovens: “O prêmio do CNJ reconhece a importância da boa prática nacional que é o Centro de Justiça Restaurativa, escolhido com critérios de eficiência, eficácia e capacidade de replicável. Então, estamos felizes com esta premiação e reconhecimento, feito em parceria com a Defensoria. Cabe destacar o grande empenho da Defensoria Pública do Ceará com o Centro, pois era inicialmente um projeto que logo transformou-se em política institucional”, disse.
CJR – O projeto Centro de Justiça Restaurativa (CJR) funciona desde 2017 com o desenvolvimento de práticas restaurativas juntamente ao adolescente autor do ato infracional, à vítima e à comunidade. Nos casos encaminhados pelo Sistema Judiciário ao Centro, há uma suspensão do processo penal convencional, e, então, é iniciado um processo de acolhida e posterior prática restaurativa.
As práticas restaurativas se concretizam através dos círculos de justiça restaurativa e construção de paz, que fortalecem vínculos, promovem responsabilização, atenção à vítima e buscam soluções sustentáveis para o conflito infracional.
Após a participação nos círculos restaurativos, se houver acordo sobre a responsabilização da pessoa adolescente, a Defensoria Pública encaminha um plano de ação de reparação de danos para o juiz, que homologa o acordo. Por fim, se for cumprido, o processo é arquivado e o adolescente não passa por centros socioeducativos.
De acordo com o relatório publicado em 2020 pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas (NUESP) da Defensoria Pública do Ceará, 80% dos 61 casos atendidos pelo Centro foram solucionados pelas práticas restaurativas.
A defensora geral enaltece a alta resolubilidade do Centro de Justiça Restaurativa (CJR) e a parceria sempre profícua com a Terre des Hommes. “Os resultados do Centro são surpreendentes e nos leva a pensar a justiça de um novo ponto de vista, não em viés punitivo, mas construtivista. Nossa equipe tão comprometida e disposta, está de parabéns. Este reconhecimento é um sinal de mais um passo que temos que dar para avançar nesta seara”, finaliza.
