Fundação Carlos Chagas vai realizar concurso público para membros da Defensoria
Como parte de mais uma etapa administrativa obrigatória para a realização do concurso público de novos defensores e defensoras cearenses, está definida a empresa responsável pela organização do certame e aplicação das provas. Será a Fundação Carlos Chagas (FCC), uma das mais conceituadas do país nesse tipo de serviço.
A medida foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (8/10), menos de um mês depois de o regulamento do concurso ser republicado com a ampliação de cotas raciais. A realização do certame foi anunciada pela defensora geral Elizabeth Chagas em 19 de maio deste ano, na passagem do Dia do Defensor Público, da Defensora Pública e da Defensoria. Cinco dias depois, o regulamento foi apresentado ao Conselho Superior da instituição (Consup), que aprovou o documento no começo de julho.
Desde então, etapas administrativas obrigatórias estão sendo cumpridas conforme prevê a legislação. “A Emenda Constitucional 80/2014, que diz que o Estado brasileiro deve dotar todos os municípios de defensores e defensoras, completa oito anos e nós precisamos implementá-la integralmente. Nós temos o compromisso de levar a Defensoria a cada vez mais cearenses. E queremos fazer isso o mais rápido possível, como temos dito desde o anúncio do concurso. Será uma grande conquista que, somada a outras dos últimos anos, vai garantir o acesso à Justiça de ainda mais pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirma Elizabeth Chagas.
O Ceará conta atualmente com 350 defensores e defensoras em atividade em Fortaleza e diversas cidades interioranas. Há, por lei, 117 cargos vagos que precisam ser preenchidos por concurso público. Esses serão os postos do certame que se avizinha. A expectativa é de que o edital seja lançado ainda este ano.
Esse será o primeiro concurso da história da instituição a prever cotas raciais destinadas a pessoas negras (20%), indígenas (5%) e quilombolas (5%), além de pessoas com deficiência (5%). Essa política afirmativa da Defensoria está em consonância com ações de âmbito nacional. É lei e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce) em julho deste ano.
