DPCE participa de audiência sobre moradia digna
A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) prestigiou nesta sexta-feira (19/11) audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) para discutir violações do direito à moradia digna em Fortaleza.
A instituição foi representada pelo supervisor do Núcleo de Habitação (Nuham) da DPCE, defensor José Lino Fonteles, que desde o começo da semana participa da agenda oficial do movimento Despejo Zero, que investiga violações de direitos, na capital cearense. Ele classificou como “urgente” a necessidade de ser construída e executada uma política de habitação e interesse social pela Prefeitura de Fortaleza e pelo Governo do Estado, além do reforço na política do aluguel social.
Presidente da comissão, o deputado Renato Roseno (Psol) afirmou que “não bastasse termos um déficit habitacional histórico e gigantesco, o Governo Federal ainda acaba com qualquer política pública voltada para o tema. Para completar, a crise econômica gerada pela pandemia só agravou ainda mais a situação, com mais famílias sendo despejadas.”
O parlamentar explicou que a comitiva Despejo Zero, formada por órgãos e movimentos sociais, visitou comunidades e ocupações em todo Brasil no intuito de elaborar um diagnóstico da situação dessas famílias e apresentar soluções.
“Percebemos em três dias que existe sim uma cidade com muito movimento organizado e isso mostra a força dessas comunidades. E essas comunidades precisam de espaços de diálogos permanentes, e não pontuais. Os órgãos vão receber nossas recomendações por meio do relatório e temos que ver o que será modificado, pois há uma grande pressão das imobiliárias com essas famílias. O direito à moradia está na Constituição e a resistência dessas famílias será a chave da nossa vitória”, afirmou o presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conan), Getúlio Vargas de Moura.
O coordenador de Desenvolvimento da Habitação de Interesses Social, Waldemar Augusto Cardoso, ressaltou a crise econômica e sanitária atual e disse que não há unidades habitacionais disponíveis para a demanda existente. “Estamos devendo habitação para famílias da situação do VLT por conta da paralisação nas obras do Minha Casa, Minha Vida. Claro que estamos dispostos a trabalhar junto destas famílias e, apesar da grave crise, enxergo esse momento como um marco importante para estarmos buscando soluções”, afirmou.
A secretária executiva da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Juliana Sena, reconheceu a complexidade das demandas apontadas na audiência e a dívida histórica do poder público quanto ao tema. “A pandemia agravou muita coisa, mas tivemos avanços e lições na política habitacional, desenvolvendo estudos de terras disponíveis e lotes urbanizados para a construção de moradias. Existem elementos que dificultam essas ações, como o deslocamento dessas famílias para outras áreas da cidade.”
