Consulta pública do Orçamento Participativo é aberta e população pode propor implementação de políticas à Defensoria
Está aberta até 28 de fevereiro a consulta pública para o ciclo de 2022 do Orçamento Participativo da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE). O formulário online está disponível na Internet (para acessar, clique aqui) e é uma das oportunidades de a população sugerir políticas a serem implementadas pela instituição.
“A consulta é o primeiro momento do Orçamento Participativo. Qualquer pessoa pode participar e fazer propostas livremente. Em março, nós vamos analisar todas essas propostas e condensar as similares para levarmos às audiências públicas”, detalha a assessora de relações institucionais da DPCE, defensora Lia Felismino.
A consulta pública é feita exclusivamente no formato online, através de formulário Google, e permite que o participante sugira ações sobre diversas temáticas: população LGBTQIAP+, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, políticas sobre drogas, juventude, pessoa idosa, sistema carcerário, igualdade racial, gênero e direitos das mulheres, pessoas em situação de rua, comunidades e povos tradicionais, direitos humanos etc.
O participante pode apresentar quantas propostas desejar. “Nas audiências públicas, já com o resultado consolidado da consulta, as pessoas escolhem o que é prioritário para elas. A lista é formada a partir das manifestações da consulta online, que é sempre um momento muito rico de ideias. A audiência é o espaço de discussão”, acrescenta Lia Felismino.
Defensoras, defensores, colaboradoras e colaboradores de todos os núcleos, tanto na Capital quanto no Interior, estão sendo orientados a aplicarem o formulário online durante os atendimentos, sejam eles presenciais ou virtuais. Assim, mais sugestões poderão ser coletadas a partir de uma diversidade maior de públicos.
As audiências públicas do Orçamento Participativo da Defensoria têm previsão de início na primeira quinzena de março e término nos últimos dias de maio. Serão realizados seis encontros em macrorregiões diferentes do Ceará, com o desfecho acontecendo na Grande Fortaleza. Cidades, datas e horários ainda serão divulgados. O formato – se presencial ou virtual – também está em discussão, pois depende diretamente dos indicadores epidemiológicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Este é o sétimo ciclo do OP. O mecanismo foi criado em 2015 e implementado em 2016 para ouvir da população quais devem ser as prioridades de atuação da Defensoria interna, de políticas administrativas e de fluxo interinstitucional, e externamente, com foco em populações historicamente vulnerabilizadas e não contempladas por projetos do poder público.
Em março de 2021, a Defensoria conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa projeto que transforma o Orçamento Participativo em lei. Ou seja: a realização da consulta e das audiências passou a ser obrigatória anualmente e não mais a depender da visão administrativa de quem estiver à frente da instituição.
“O OP é um instrumento importantíssimo de diálogo com a sociedade civil. Temos algumas estratégias já montadas para, em 2022, entregarmos as demandas apontadas pela população em 2021. Nossa construção é sempre coletiva e primamos por este espaço de debate de ideias com a sociedade”, afirma a defensora geral Elizabeth Chagas.
