Concurso para defensora e defensor público é conquista do Orçamento Participativo
Com inscrições abertas até 5 de abril deste ano, o novo concurso da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) é uma das mais importantes conquistas do Orçamento Participativo da instituição. A reivindicação pela entrada de mais defensoras e defensores foi formalizada pela sociedade civil nas duas últimas edições desse que é um mecanismo de escuta popular sobre quais devem ser as prioridades da DPCE.
O edital do concurso abre 60 vagas de entrância inicial para a carreira e dialoga com outro importante marco da Defensoria: a política de cotas raciais, cuja implantação iniciou em novembro de 2020 e no fim do ano passado virou lei. Assim, o certame destinará 20% das vagas para pessoas negras, 5% para indígenas, 5% para quilombolas e 5% para pessoas com deficiência.
“Nossos monitoramentos e estudos externos já indicavam a necessidade de reforço no atendimento. Mas a demanda chegar com a força de uma reivindicação popular, vindo de manifestações isoladas ou de movimentos sociais, projeta a questão para um patamar de ainda mais urgência, porque expõe o quão vulnerabilizada está a nossa sociedade. E o Orçamento Participativo é uma oportunidade concreta de a população interferir nos rumos da Defensoria”, afirma a defensora pública geral Elizabeth Chagas.
Ela ressalta a importância do concurso para o Ceará chegar mais próximo do cumprimento da Emenda Constitucional nº 80, que determina a presença da Defensoria em todos os 184 municípios. O texto legal entende que é dever do Estado viabilizar a todo cidadão um meio de defesa caso ele não disponha de recursos para arcar com os custos de um advogado particular.
Com o ingresso de mais defensoras e defensores por conta desse concurso, fruto do Orçamento Participativo, a DPCE vai chegar a localidades que hoje não contam com os serviços da instituição. Associado ao início da atividade cumulativa, que permite a atuação remunerada em mais de uma cidade, isso vai permitir que muito mais gente acesse à Justiça e tenha assegurados direitos básicos até então violados.
“Esse é o grande encantamento do OP: quem propõe é quem vai se beneficiar da melhoria. As pessoas sentem como está o serviço, nos dão a opinião delas, propõem melhorias, a gente coleta todas as sugestões e sai em busca de articular a viabilização de recursos ou de outras estratégias para implementar o que é solicitado e esse serviço melhorar cada vez mais. Temos conseguido, o concurso é prova disso, e vamos fortalecer o Orçamento Participativo ano a ano”, acrescenta Elizabeth Chagas.
O Ceará conta hoje com 344 defensoras e defensores públicos. “É por intermédio do Orçamento Participativo que nós conhecemos questões muito sensíveis aos nossos assistidos. Por isso que a participação das pessoas, dos movimentos articulados, da sociedade civil como um todo, é fundamental neste processo. Quanto mais sugestões nós coletarmos na consulta pública, que encerra neste sábado, e nas audiências públicas, que vamos realizar de março a maio, mais chances temos de devolvermos às pessoas que mais precisam da Defensoria uma Defensoria mais forte”, afirma a assessora de Relações Institucionais da DPCE, defensora Lia Cordeiro Felismino.
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