“Todo mundo tem direito ao reconhecimento de paternidade, não importa a idade”, comenta convidada no #NaPausa
Na semana da realização do mutirão ‘’Meu Pai Tem Nome’’, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) discutiu na última sexta-feira (4/3) a importância do reconhecimento de paternidade e elucidou dúvidas pertinentes sobre o tema. O debate aconteceu no #NaPausa – Casos Reais, série de lives promovida pela Escola Superior da instituição no Instagram.
Com o tema “Meu Pai tem Nome e Rosto”, o programa recebeu a defensora pública do Rio de Janeiro e professora do curso de Direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eliza Cruz, e a defensora pública e diretora da ESDP, Ana Mônica Amorim, que trouxe um dado preocupante: 2021 e o começo de 2022 apresentaram o maior número de ausência do registro de paternidade. “No ano de 2022, até dia 7 março, foram 29.165 pessoas nascidas sem pais registrados. Esse é o maior índice desde o ano de 2016’’, destacou.
Um dos pontos destacados pelas convidadas foi sobre como funciona o primeiro passo para o reconhecimento de paternidade. Para Eliza Cruz, seria muito importante que esse primeiro passo fosse dado de forma voluntária pelo pai, sem que haja a necessidade da intervenção jurídica. “O reconhecimento de paternidade de forma voluntária é uma das melhores formas e mais simples de se realizar esse processo. Basta que o pai se dirija a qualquer cartório junto à mãe do seu filho ou com filho, se ele já for maior de 18 anos, e solicite esse reconhecimento de paternidade de forma voluntária. Caso haja uma resistência por parte do pai em fazer esse registro, não deixe de procurar a Defensoria Pública’, informa.
Elas frisaram que esse registro é feito de forma gratuita, não podendo, em hipótese alguma, ser cobrado e que, em casos que o pai tenha dúvidas sobre a paternidade ou que a mãe deseja provar essa parentalidade, é possível solicitar exame de DNA. “Nesses casos em que há dúvidas em relação à paternidade, é importante a realização do teste e, além disso, a justiça permite que durante o processo sejam reunidas provas que confirmem esse vínculo, como fotos, por exemplo. Mas isso não anula o exame’’ explica a defensora do Rio de Janeiro. Na DPCE, o exame de DNA é feito em parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen), de forma gratuita.
Outro ponto destacado no debate foi a paternidade socioafetiva, quando alguém decide reconhecer e registar a criança como filho, independente de essa criança já ter o nome do pai ou da mãe biológica(o) no registro. As defensoras também explicaram que o reconhecimento de paternidade por afeto pode ser feito não só por quem não tem o nome do pai biológico no registro, mas também por quem já o tem. Nesses casos, só será adicionado o nome do outro pai.
As convidadas reforçaram a importância de todas as pessoas buscarem pelos próprios direitos e pelos direitos dos filhos e se emocionaram ao falar do trabalho que a Defensoria realiza em prol dessas famílias. “Esse é um trabalho muito gratificante, que enche o meu coração de alegria. Essa nossa atuação em prol dessas famílias vai muito além das leis. É um trabalho de empatia, de amor. O reconhecimento de paternidade é para todas as pessoas, não importa a idade”, comentou a Ana Mônica.
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