Após reunião com a sociedade civil, Defensoria atua em ação de mudança de nome e gênero no registro civil de pessoas trans
Recentemente, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realizou a audiência do Orçamento Participativo (OP) em Sobral e uma das principais demandas da população foi com relação a garantia de direitos da população LGBTQIA+. Dentre eles, o pedido para acompanhamento de ações para mudança de nome e gênero de pessoas transexuais.
Como um dos encaminhamentos do Orçamento Participativo, na última terça-feira (12/04), quatro pessoas trans iniciaram os processos de retificação de nome e gênero no registro civil. Além da atuação de defensores públicos da cidade, as Secretarias dos Direitos Humanos e a da Assistência Social de Sobral, por meio da campanha “Cidadania tem nome”, realizam orientações e dão apoio para quem precisa realizar o procedimento.
O defensor público Pedro Aurélio Ferreira Aragão atua nas ações de retificação de nome e gênero em Sobral. “Ainda em 2015, ajuizamos essas ações aqui em Sobral, mas graças as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito das pessoas trans mudarem nome e gênero diretamente no registro civil, independentemente de decisão judicial ou de terem feito a cirurgia de redesignação de gênero ou tratamento hormonal, esse fluxo ficou mais acessível. No entanto, sabemos que ainda há várias dificuldades no acesso a esse direito e a Defensoria Pública está atuando na garantia de direitos das pessoas trans”, destacou o defensor.
Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a troca de nome e gênero em documentos de transgêneros a partir da autodeclaração. Pelo entendimento da Corte Suprema, desde então, não é mais necessário apresentar tratamento hormonal, laudos médicos ou comprovante de cirurgias para pedir a adequação do nome e gênero. A orientação era realizar todo o procedimento nos cartórios, de forma administrativa, e não mais via judicial. Mas muitos não têm condições de arcar com as taxas de cartórios e o caminho é recorrer à Defensoria Pública.
Além da Defensoria Pública, em Sobral, a Coordenadoria dos Direitos Humanos, por meio do Núcleo da Diversidade Sexual, orienta e acompanha as pautas e necessidades das pessoas LGBTQIA+.
Com informações da Prefeitura de Sobral
