Em comemoração aos 25 anos da Defensoria, defensores e convidados discutem passado, presente e novos desafios da instituição
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), por meio da Escola Superior da instituição, realizou o Seminário Defensoria e Democracia – 25 anos de Direitos, desta quinta-feira (28), em alusão ao jubileu de prata da instituição, reunindo cerca de 180 defensoras e defensores públicos, no Hotel Praia Centro.
Duas grandes palestras foram ministradas no Seminário. Foram elas: “25 anos de Direitos – Um Resgate Necessário” e “Democracia e Efetivação de Direitos”. A defensora pública e diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Ceará, Ana Mônica Amorim, destacou que os debates promoveram a reflexão sobre a história da instituição e como ela vem se reinventando ao longo de todos esses anos para continuar prestando um serviço de excelência à população.
“Esse momento é único, ele estará na história da Defensoria Pública e faz parte desses 25 anos, faz faz parte das nossas lutas, no momento em que a gente se reinventou. Nós, Defensoria, nos reinventamos, e nós não ficamos pequenos, nós crescemos. Os nossos números aumentaram, os nossos assistidos não ficaram desamparados, eles tiveram todo o nosso apoio, tiveram todo o nosso suporte, e todos nós sacrificamos um pouco da nossa vida para justamente conseguirmos superar esses dois anos de pandemia. E que superação. Esse congresso, além de ser um evento científico, é um evento de reencontro, é um evento de alegria, é um evento de reinvenção, é um evento de libertação”, destacou Ana Mônica Amorim.
A primeira mesa “25 anos de Direitos – Um Resgate Necessário” teve como convidados Rodrigo Pacheco, defensor público geral do Rio de Janeiro e secretário Geral do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Condege), e Gisele Ricobom, advogada e professora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Rodrigo fez um resgate histórico nacional da instituição. “É muito importante trazer esse resgate, especialmente para gerações mais jovens que não participaram muito dessa luta, que é uma luta constante, que não cessa, mas para entender como é que a gente chegou aqui. Eu digo que a gente viveu uma década de ouro, talvez ali de 2002 a 2012, esticando um pouquinho até 2014, de Defensoria Pública e não só de Defensoria Pública, mas de acesso à justiça. A gente aumentou muito as nossas atribuições”.
Relembrou o conceito do Jośe Augusto Garcia, diretor do Centro Estudos Jurídicos da DPRJ, que dividiu a história da instituição em três ondas. “A primeira grande onda, a origem, onde nasceu a Defensoria Pública garantindo acesso individual ao poder judiciário. A segunda onda, que eu acho que é fruto muito da luta da década de 1980, com a entrada da Defensoria na constitucionalização; e depois a atuação coletiva no Código de Defesa do Consumidor com a alteração legislativa de onde cunhamos aquela célebre frase da ministra Carmem Lúcia: ‘quem interessa enfraquecer a Defensoria?’. A gente ganha ali uma grande musculatura”, contextualizou.
“Mas para mim, o grande marco radical da mudança é a Lei Complementar 132, quando transforma a Defensoria numa grande agência contramajoritária de garantia de direitos humanos e direitos fundamentais. Esse é o papel hoje da Defensoria Pública, tanto é que na LC 132, a Defensoria se torna expressão do regime democrático. Ela tem como uma das suas missões reduzir as desigualdades sociais e garantir e promover direitos humanos”.
Gisele Ricobon, professora convidada, informa que “a Defensoria demonstra que nós temos esperança de futuro, esperança diante de um contexto tão difícil quanto nós estamos vivendo hoje”. Para ela, “a Defensoria é a instituição símbolo dos valores democráticos, não só porque nasceu com o restabelecimento da democracia, em 1988, mas também porque seus objetivos estão estruturados nos mais importantes valores da sociedade brasileira: a supremacia da vontade popular, a defesa dos direitos humanos e a defesa da cidadania”.
A professora acredita que junto da ampliação de papéis vem a das responsabilidades. “Essa ampliação trouxe também responsabilidades ainda mais profundas para as defensoras e defensores de todo o Brasil. Houve também, ao longo desse processo, um reconhecimento internacional do papel da Defensoria Pública no Brasil, tido como modelo de boas práticas, sobretudo no que diz respeito ao acesso à justiça. Somos conhecidos também no mundo por isso”.
A mesa foi presidida pela defensora pública de segundo grau, Mônica Barroso. “É muito bom trazer a experiência de quem já tem uma certa caminhada na Defensoria Pública. A gente fica pensando na veracidade que essa realidade traz pra gente: parece que a história e a política falam de forma muito mais forte do interesse dos nossos assistidos do que só o Direito. Só o Direito não é só mais um campo onde os defensores públicos possam andar. A nossa história mostra que com esse voto de confiança que a sociedade brasileira e o STF nos dá temos que pensar mais maduramente no caminhar doravante. É importante que a gente veja a contextualização do momento atual, parece que os tribunais estão dando mais atenção às ações coletivas e as ações individuais estão se perdendo nos gabinetes. A gente tem que olhar com mais atenção”, destacou Mônica.
“Anotei duas palavras muito importantes: transformação e resistência. Acredito que os 25 anos da Defensoria cearense foram muito bem retratados a partir dessas duas palavras que, acredito, são marcas da nossa instituição. Nós nos transformamos. Nós mudamos e nos acomodamos aos novos cenários, às alterações que foram produzidas socialmente. E nós, sobretudo, resistimos. É um momento de celebrar essa resistência também, não como algo acabado, mas que se estabeleceu em 25 anos e precisa ser constantemente renovada. Esse é um momento de energização fortíssimo. Temos um número grande de colegas aqui com essa potencialidade de reenergizar e buscar seguir nessa resistência”, reforçou Leandro Bessa, defensor público debatedor da mesa.
