Tranquilidade e organização marcam primeira etapa do concurso da Defensoria do Ceará
Na manhã desse domingo (5/6), aconteceu a primeira etapa do concurso que seleciona os novos defensores e defensoras públicas do Ceará. A prova escrita objetiva foi aplicada em diversas instituições de ensino em Fortaleza e os candidatos tiveram o tempo de cinco horas para a realização do certame. Ao todo, 11.950 se inscreveram para essa etapa. O gabarito preliminar já foi divulgado no site da empresa organizadora e a publicação do resultado será no dia 11 de julho de 2022. A próxima fase é de provas discursivas agendadas para os dias 30 e 31 de julho. Há ainda a etapa da prova oral e a de avaliação de títulos.
A Administração Superior da Defensoria esteve presente nos locais de prova, acompanhada dos integrantes da comissão organizadora do Concurso. A defensora pública geral Elizabeth Chagas compôs a comitiva. “Visitamos diversos locais de prova e tudo ocorreu com bastante tranquilidade. Tínhamos candidatos de diversos outros estados da federação. Em geral, os candidatos elogiaram a organização da Fundação Carlos Chagas e acharam a prova justa e vocacionada”, frisou.
Para ela, houve a lembrança deste momento, no qual passou há 16 anos, quando ingressou na carreira. “Foi interessante acompanhar este dia porque a gente se lembra um pouco do início da nossa própria trajetória também. Há 16 anos, era eu quem estava aqui, experimentando essas sensações de ansiedade e esperança também. É muito gratificante estar à frente da instituição neste momento histórico em que realizamos o primeiro certame da história da DPCE a dispor de cotas étnicas e raciais. Desejo sorte às candidatas e aos candidatos. Também estamos felizes de abrir a porta para que novas defensoras e defensores públicos cheguem e a gente pinte ainda mais o nosso Ceará de verde”, destaca Elizabeth Chagas.
Para a presidente da Comissão Organizadora, defensora pública Regina Mara Sá Palácio Câmara, tudo ocorreu como o esperado. “Não observamos nenhuma intercorrência grave. O concurso aconteceu normalmente e tudo foi muito organizado. O máximo que identificamos foram candidatos nervosos com a prova, mas isso é normal, porque as pessoas estão estudando há muito tempo e a expectativa é muito grande”, destacou. “Acredito que quem se preparou se saiu bem”, complementou Regina Mara.
Estiveram presentes a subdefensora pública geral Sâmia Farias, a secretária-executiva Flávia de Andrade, os coordenadores das Defensorias da Capital e do Interior, Manfredo Rommel Maciel e Sheila Falconeri, os membros da Comissão formada pelos defensores públicos Adriano Leitinho e Bruno Fiori, o secretário da Comissão, Regis Jereissati, e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Wyllerson Matias.
O concurso da Defensoria oferta 60 vagas para novos membros da instituição, que atuarão na Entrância Inicial.
Primeiro concurso com cotas étnicas e raciais – Este foi o primeiro concurso da história da Defensoria que reserva vagas para candidatos(as) negros e negras, quilombolas e indígenas em concursos públicos e processos seletivos da instituição. A Defensoria instituiu como prioridade e como política pública essa questão.
A discussão sobre a lei de cotas dentro da instituição nasceu em 2020. A então ouvidora, Antônia Lima, e a defensora geral iniciaram as discussões com os movimentos sociais sobre a política de cotas e foi editada uma Instrução Normativa sobre o assunto. Em novembro de 2020, a DPCE implementou a Instrução Normativa nº 82/2020, primeira política afirmativa da história da DPCE. Em outras reuniões com a ouvidora-externa da Defensoria, Antônia Araújo, e as lideranças indígenas Ceiça Pitaguary e Weibe Tapeba foram vistos que era necessária a construção de um projeto de lei e, com este novo dispositivo, 20% das vagas foram dedicadas exclusivamente a negros e negras, outros 5% serão para quilombolas e outros 5% para indígenas. O PL virou lei com aprovação no parlamento em 15/7/2021.
“Foi um trabalho realizado em parceria com a Ouvidoria Externa da instituição e com os movimentos sociais, e fomos a primeira instituição do sistema de justiça do Ceará com cotas para quilombolas e indígenas. Estamos fazendo nossa parte, garantindo o direito à representatividade dentro da Defensoria”, pontua Elizabeth Chagas. Ela conta que, em janeiro de 2021, levou ao Governo a ideia de regulamentar as cotas e a necessidade de uma lei estadual, projeto posteriormente concretizado pelo então governador Camilo Santana. “Conseguimos sedimentar nossa política, tendo o reconhecimento dos atores dos movimentos sociais e das instituições, e somos muito gratos por essa ampliação em forma de lei, a nível estadual. Isso representa um trabalho de amadurecimento, de intenso debate e, principalmente, da força que essa pauta afirmativa tem para a Defensoria. Estou muito feliz de ver o primeiro certame e poder comemorar essa concretização”, comemora a defensora geral.
