Menino de 7 anos consegue medicação de alto custo na Justiça Estadual
“As Defensorias Públicas Estaduais são o elo mais próximo à população que sofre pela situação de vulnerabilidade a que é exposta”. A afirmação é do defensor público e titular do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial de Caucaia, Fernando Régis Freitas de Carvalho, o qual recebe diariamente diversas pessoas que precisam da instituição para dar entrada em seus pleitos. Por meio da atuação da Defensoria Pública, em Caucaia, foi que o pequeno Artur, 7 anos, conseguiu acesso à medicação de alto custo específica para o seu diagnóstico e imprescindível para manutenção de sua vida. Ele é portador de neurofibromatose Tipo 1 e de um tumor plexiforme na região da cabeça,
A indicação para o uso da fórmula só chegou há 4 anos, após o diagnóstico, quando foi registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Até então ele realizava tratamentos paliativos.
Sara Luz, mãe de Artur, relata que, em junho, completou um mês do início do recebimento da medicação. “Esse mês marca a nossa vitória e é motivo de muita alegria para mim. A Defensoria Pública esteve junto comigo nessa luta desde a entrada no processo até o acompanhamento de todos os trâmites necessários. Depois de um período difícil de pandemia, hoje temos a oportunidade de comemorar o início do tratamento!”, declara a mãe.
O quadro clínico de Artur inviabiliza qualquer procedimento cirúrgico, sendo o tratamento medicamentoso a única opção capaz de amenizar os sintomas. A neurofibromatose pode desencadear complicações: perda de audição, problemas de aprendizado, problemas cardiovasculares, perda de visão ou dor intensa, problemas de equilíbrio e atrofia muscular.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a cada ano aumenta o número de casos na Justiça referentes à área de saúde, ultrapassando 2,5 milhões de processos entre os anos de 2015 e 2020. O desabastecimento de medicamentos e a falta de especialistas são alguns dos fatores que têm motivado a judicialização.
“A Defensoria, respeitando a sua responsabilidade, é uma via mais rápida e acessível para assegurar esse direito à população tão sofrida, que precisa com urgência ter acesso aos seus tratamentos médicos. Sabemos que somos pontes para que mães, como a Sara, possam vibrar conquistas que, na verdade, são direitos”, frisou Fernando Régis.
O Supremo Tribunal Federal (STF) consagra o Estado como ente solidário, responsável, juntamente com a União e os municípios, para garantir à população em situação de vulnerabilidade a efetivação dos seus direitos. No Ceará, a defesa das pessoas em vulnerabilidade, cabe a Defensoria do Estado. No Brasil, as Defensorias Públicas Estaduais (DPE) estão presentes em mais de mil comarcas.
Para quem precisa de ajuda em casos como o do Artur, a Defensoria Pública tem o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), localizado em Fortaleza. Nas cidades do interior e Região Metropolitana que contam com a atuação defensorial, também é possível dar entrada em ações sobre saúde por meio dos núcleos de peticionamento inicial. Vale destacar que às solicitações de saúde exigem documentações específicas para a comprovação do diagnóstico do paciente, onde esteja detalhado o tratamento indicado, seja este exame, consulta, procedimento cirúrgico ou medicações, bem como carteira do SUS.
SERVIÇO
Núcleo de Defesa da Saúde – Nudesa – Fortaleza
R. Júlio Lima, 770 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE
Defensoria em Caucaia
Rua 15 de Outubro, 1310, Novo Pabussu, Caucaia – CE
Mais informações: Ligue 129
