Rede Acolhe amplia o perfil do público e territórios
O programa da Defensoria Pública do Estado do Ceará de atenção integral às vítimas de violência passou por ampliação nos seus serviços. A Rede Acolhe, que desde 2017 dá assistência a familiares de vítimas e vítimas sobreviventes de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIS), está atendendo vítimas de crimes graves contra a pessoa e ameaçados de morte.
“Vai além dos crimes contra a vida. Entram os crimes contra a integridade física e contra a liberdade, como ameaça e constrangimento ilegal, a exemplo do que acontece com os deslocados urbanos. Antes, a gente estava restrito aos crimes dolosos contra a vida. Agora, atendemos também pessoas vítimas de lesão corporal e o crime de ameaça grave, por exemplo”, explica a defensora pública coordenadora da Rede Acolhe, Gina Moura.
“Essa nova atribuição casa muito com o que a gente vem fazendo, sobretudo, na avalanche de demandas de violência policial. Tem crescido muito a atuação da Rede Acolhe neste aspecto. São situações de tortura, em que há uma tentativa de desclassificação do homicídio para lesão corporal grave, e que agora podemos acompanhar com o suporte normativo da Defensoria Geral. Isso é bom para gente, porque nos dá essa possibilidade de atuação, e mais ainda para o público, porque a vítima não tem esse filtro da atuação defensorial”, complementa Gina Moura
Essa ampliação do serviço foi possível após a Resolução 204/2022, que propôs ainda uma ampliação na abrangência territorial. O programa já pode atuar em casos que aconteceram na Região Metropolitana, com possibilidade de atuação em outras comarcas, onde o defensor público titular daquele local pode solicitar o apoio da Rede Acolhe. “Isso é importante porque a gente leva para o interior a nossa experiência, a nossa expertise, a nossa metodologia, com uma equipe adequada para fazer um atendimento especializado dessa natureza, sobretudo no que diz respeito a inclusão de pessoas em programas de proteção”, destaca Gina Moura.
O sociólogo e coordenador da equipe técnica, Thiago de Holanda, classifica o projeto como algo que preenche uma lacuna. “No sistema jurídico tradicional, as vítimas de violência não são pessoas que choram, sofrem e têm a vida tumultuada por um contexto de impacto emocional e econômico. Elas são tratadas como uma abstração. São apagadas e não têm a quem recorrer. A Defensoria é capaz de oferecer essa escuta qualificada. Por isso que o Acolhe é tão singular”, destaca.
A Rede Acolhe tem o objetivo de assegurar a assistência jurídica às vítimas de violência, propiciando maior esclarecimento quanto aos direitos, bem como informações sobre os inquéritos e acompanhamento dos processos judiciais ou administrativo– disciplinares. Além disso, garante a assistência psicossocial às vítimas e familiares de vítimas, contribuindo para a diminuição dos danos sociais e psicológicos causados pela violência.
Serviço
Rede Acolhe
Endereço:
Av. Desembargador Moreira, 2930, 3° andar – Dionizio Torres, Anexo IV – Prédio da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará.
Funcionamento:
Segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Telefones:
(85) 9.8895.5723
(85) 3194.5058
e-mail: redeacolhe@defensoria.ce.def.br
