Defensoria do Ceará tem projeto selecionado pelo Depen para desenvolver o sistema prisional
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) foi uma das selecionadas no edital do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para um novo projeto de fomento da assistência às pessoas privadas de liberdade.
A Defensoria Geral, responsável pela elaboração do projeto selecionado, aponta que a iniciativa trará novas perspectivas às mulheres em situação de cárcere no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa e na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, que abriga mulheres trans. Está previsto ampliação para outras unidades.
O projeto engloba atendimentos que ocorrerão, incluindo equipes multidisciplinares, em afinidade com a estrutura da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará e demais profissionais de saúde que já atuam no sistema prisional.
“O fortalecimento da atuação da Defensoria nas unidades prisionais proporciona às pessoas em situação de prisão para que tenham os seus direitos fundamentais efetivados, apoiar essas pessoas em atendimento multidisciplinar e, além disso, oportuniza que os defensores e defensoras, nestas atuações, possam identificar novas políticas públicas ou mesmo melhoramentos nas existentes”, explica Elizabeth Chagas.
O projeto terá mais de um milhão de reais financiado com recursos do Fundo Penitenciário Nacional. Outras Defensorias dos Estados também foram contempladas.
