Questões de Família: maior demanda na Defensoria soma mais de 70 mil atuações no primeiro semestre
Entre pedidos de divórcio, partilha, dissolução, guarda, pensão, cumprimento de sentença e outros, o Direito de família tem sido assunto recorrente nos guichês da Defensoria Pública do Estado. Só no primeiro semestre de 2022, de janeiro a junho, mais de 70.000 procedimentos sinalizam que as questões familiares são urgentes à população cearense.
O número é o primeiro marcador após a normalização dos atendimentos presenciais, logo depois de um período de dois anos de pandemia onde se priorizava às demandas remotas. Um cenário que afetou direta, financeira e socialmente, as relações familiares e, consequentemente, esbarrando no acesso aos direitos e, portanto, na atuação da Defensoria. Em comparação ao ano anterior o crescimento foi de 50,64%.
Sérgio Luís de Holanda Barbosa Soares Araújo, defensor e supervisor das Defensorias de Família, explica que o retorno do atendimento presencial, somado à forte crise socioeconômica têm sido determinantes para o crescimento da procura na área. “As pessoas preferem esclarecer suas dúvidas, ouvir orientações e entender o andamento de seus processos de modo presencial e conseguimos oferecer um atendimento mais pessoal, próximo e acolhedor. Temos muitos assistidos que experimentam a vulnerabilidade digital e priorizam estar junto para o seu atendimento”.
“Sabemos que a pandemia instalou um transtorno econômico que perdura até hoje, onde muitas pessoas perderam seus empregos e profissionais autônomos tiveram uma grande redução em sua renda. A questão é que todo esse prejuízo econômico acaba por desencadear um efeito dominó em que casamentos entram em crise, consequentemente, mais divórcios acontecem, trazendo à cena assuntos como fixação de pensão, regulamentação de visita e guarda. Sem contar nos casos onde os valores estabelecidos a título de pensão alimentícia, em um primeiro momento, tornaram-se inviáveis para essas pessoas, resultando na busca pela revisão do valor determinado”, contextualiza Sérgio.
A supervisora do núcleo da Defensoria Pública em Maracanaú, Susana Pompeu Saraiva, compartilha que no município, nestes primeiros meses, tem sido surpreendente a quantidade de homens buscando atendimento para resolver demandas sobre pensão alimentícia. Ela esclarece ainda que o fato deve-se à normalização dos trâmites processuais para os casos de inadimplência no pagamento dos alimentos: voltando a dar prisão em regime fechado. “Em decorrência do difícil cenário que tivemos com a Covid-19, enfrentando o alto risco de contaminação e imprescindibilidade de medidas de contenção, a forma de cumprimento das sanções foi flexibilizada. No entanto, com a evolução em relação ao controle da pandemia e a recuperação das dinâmicas sociais, as medidas judiciais retomaram o fluxo normalizado”, afirmou.
“Com a volta dos ritos, agora temos os pais vindo solicitar acordos, orientações sobre como proceder com seus mandados de prisão e ainda, com agravo da miséria e desemprego, como fazer para reduzir o valor estipulado. Muitos acham que se não têm condições, podem simplesmente deixar de pagar, porém, essa atitude pode ser considerada como descumprimento de sentença”, contextualiza Susana.
Para Francisco Felipe Lima, autônomo, pai de quatro filhos, sendo 3 maiores e uma menor, arcar com todas as responsabilidades financeiras tem sido um desafio, dentre elas o pagamento da pensão. A inadimplência resultou no recebimento de uma intimação decorrente de um processo sobre execução de alimentos – meio pelo qual pode ser cobrado as parcelas em atraso. Felipe procurou a Defensoria para saber como proceder sobre os valores em atraso e adequar o pagamento a sua condição financeira. “Estou passando um momento bem complicado. Nesta semana só tive um dia de trabalho. Não tenho renda fixa e isso dificulta muito. Chega a ser desesperador, por que de onde vou tirar? Estou sendo atendido na Defensoria para conseguir resolver, da melhor maneira, essa dívida e depois ver a redução do valor, comprovando quais são as minhas possibilidades hoje”, lamenta.
Em outro passo, as mães estão procurando na Justiça os direitos dos filhos. J. R. L., mãe de dois meninos menores, fruto de uma relação de 11 anos. O valor determinado em sentença não supre nem metade das suas despesas e ela enfrenta o atraso na realização dos pagamentos. “A figura da mãe tem que tirar força de onde não tem. Quando terminamos uma relação lidamos com o injusto desafio de ter que conseguir equilibrar toda a rotina, as obrigações de educação, casa e financeira. Infelizmente, acredito que essa seja a realidade, após a separação, para a maioria das mulheres. Dificuldades todos temos, mas a responsabilidade e o compromisso de educar, cuidar, amar e prover na vida dos filhos tem que ser maior, pois independente de qualquer situação, as obrigações da vida continuam”, reforçou.
