Defensoria participa de Inauguração de Delegacia de Repressão aos Crimes por Descriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual
A defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, participou nesta quarta-feira (15) da solenidade de inauguração da Delegacia de Repressão aos Crimes por Descriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). A entrega da nova especializada ocorreu na data alusiva ao Dia Estadual de Combate à Transfobia e ao aniversário de morte de Dandara. O evento contou com a presença do governador, Elmano de Freitas, da vice-governadora, Jade Romero, de diversos secretários de Estado, deputados estaduais, além de representantes de movimentos sociais.
O projeto de lei que criou a Decrim foi elaborado no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no dia 1º de dezembro após duas emendas da deputada Augusta Brito (PT). A delegacia é vinculada ao Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV) da PC-CE.
“A causa maior é a causa da justiça e esse país não será justo quando não reconhecer que tem uma dívida histórica com as negras e os negros. E essa dívida se manifesta de muitas maneiras, quando alguém chega numa repartição e é tratado de maneira diferente, quando alguém utiliza palavras para agredir de maneira muito dolorida, no mercado de trabalho, no acesso à educação. No Ceará não. Esse é o passo a frente que nós temos que dar. Precisamos ter a repressão e a investigação para demonstrar o caminho que a sociedade brasileira escolheu no último período é o da mudança”, disse Elmano de Freitas.
A necessidade de uma delegacia especializada já era uma demanda apresentada pelo movimento há bastante tempo. No final do ano passado, por exemplo, a Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac) entregou à defensora geral o dossiê dos assassinatos e violência contra travestis e transexuais brasileiras, produzido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e explicou explicitou as violências sofridas pela comunidade LGBTQIA +. Além desta pauta, os crimes contra negros, às religiões e às comundiades indígenas estarão abrigadas na especializada.
“Essa pauta é de extrema importância para a Defensoria Pública, porque sabemos das vulnerabilidades desses públicos e as dificuldades enfrentadas no acesso à garantia de direitos, sobretudo na seara criminal. É importante saber que agora há um espaço específico para escuta, denúncia e acolhimento às vítimas. A Defensoria Pública continuará de portas abertas para trabalhar conjuntamente para que essas condutas sejam apuradas, processadas e responsabilizadas”, pontuou a defensora geral.
