Defensoria articula criação de GT com entidades estaduais para assistência de indígenas Warao refugiados no Ceará
Desde 2019, o Ceará vem registrando uma expressiva entrada de indígenas da etnia Warao, que migraram da Venezuela para o Brasil em busca de sobrevivência diante a grave crise que assola a sua terra natal. Nesta quinta-feira (02.03), a Defensoria Pública Geral do Estado reuniu entidades estaduais para coordenar e traçar ações de identificação e inclusão de refugiados Warao para acesso efetivo às políticas públicas de assistência social.
A DPCE foi representada pela defensora pública, Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), vem atuando diretamente na elaboração de ações e estratégias para a defesa dos povos originários no Ceará, e da assistente social, Lucilma Freitas, atuante no núcleo.
A reunião é uma continuidade de conversas que vêm sendo desenvolvidas desde o último mês de fevereiro. Através do NDHAC, foram acionados agentes das secretarias de cultura, de saúde, de educação e de proteção básica e social. Estiveram presentes representantes do Conselho Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), das Regionais de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU/CE) e da Secretaria de Proteção Social (SPS), através do Programa Mais Infância Ceará e do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
As organizações analisaram as carências e debateram métodos de acesso deste povo migrante aos seus direitos básicos. A defensora Mariana Lobo destacou a necessidade de evoluir e construir uma rede de apoio social aos refugiados Warao, sobretudo na questão da habitação. Segundo a SPS, cerca de 16 famílias Warao se encontram em condição insalubre na capital, morando na rua ou dividindo cortiços e moradias precárias em regiões dos bairros Parangaba, Centro e Maraponga.
Questões como a inserção na rede pública de ensino também foram discutidas. Segundo relatório social da SPS, as crianças e adolescentes, de faixa etária entre 4 a 12 anos, chegam a ser matriculados, mas tampouco podem continuar frequentando as escolas por não conhecerem a língua portuguesa, assim impedidos de estudar e interagir com alunos e professores. “Imaginem uma criança em sala de aula não entender absolutamente nada e nem sequer conseguir se expressar nem pra ir ao banheiro ou socializar”, enuncia Simão Castro, supervisor do Programa Estadual de Atenção ao Migrante da SPS.
Para a indigenista da Funai, Renata Catarina Costa Maia, é necessário a criação de um plano de atendimento e atenção a refugiados no município para atender integralmente as necessidades dos Warao e evitar novos episódios de deslocamentos pelo país. Comunidades Warao já foram identificadas em pelo menos 75 cidades de cinco regiões brasileiras, segundo relatório da ACNUR em 2020.
“Os Warao se mudam e realmente saem, pois é uma estratégia de resistência desse povo indígena. Antes de tudo os Warao são indígenas. Eles têm uma forma própria de conhecer o mundo. Eles têm muito a ensinar no tocante às políticas, inclusive. Eles têm sido nossos professores. Eles estão mostrando que precisamos repensar o nosso jeito de fazer as políticas acontecerem, inclusive as indigenistas e as de saúde. Reinventar e pensar em uma outra forma de construir direitos com o povo que ao mesmo tempo é indígena, que ao mesmo tempo é refugiado, que ao mesmo tempo está em um processo de mobilidade porque o Brasil não tem uma estrutura especializada que os atenda”, afirma.
E alerta: “se não olharmos para essas questões, vamos voltar daqui a três anos falando de pessoas que mais uma vez estão morrendo, estão adoecendo, estão sendo vulnerabilizadas, não estão tendo seu acesso à moradia, não estão tendo seu acesso a alimentação e elas vão se mudar porque elas precisam sobreviver”.
Por fim, a defensora Mariana Lobo anunciou a articulação de um Grupo de Trabalho com agentes das secretarias das políticas públicas setoriais para discutir a elaboração de uma política municipal e estadual de migrantes e refugiados. Dentre outras ações traçadas estão a delegação de profissionais de referência para atender as demandas dos indígenas e a viabilidade de acesso da comunidade aos benefícios estaduais, como vale gás e vale alimentação, e ao aluguel social e programa habitacional vigente.
“Sabemos que ser imigrante no Brasil é estar exposto a preconceitos e inúmeras vulnerabilidades, sobretudo quando sua origem é indigena. Tomaremos os devidos encaminhamentos, pois enquanto DPCE, precisamos agir para que não precisemos ficar relembrando todas essas vitimizações e não dando respostas ao povo Warao. Pois, na prática, depois de ouvidos, eles nos olham e cobram por respostas. Vamos caminhar juntos”, finaliza a defensora pública Mariana Lobo.
