Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O Dia dos Povos Indígenas deste ano será celebrado na próxima quarta-feira (19/4) entre os Jenipapo-Kanindé com uma programação de promoção de direitos. A Defensoria em Movimento irá ao território da etnia, localizado na Lagoa Encantada, no Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, para atender às demandas judiciais e extrajudiciais da comunidade. Cerca de 60 famílias moram no lugar.

Entre 9 horas e 13 horas do dia 19/4, defensoras e defensores vão promover mutirão e receber questões das mais diversas ordens: pagamento e mudança no valor da pensão alimentícia, divórcio, visita e guarda dos filhos, acesso a valores deixados por parente falecido, partilha de bens etc. Os atendimentos serão exclusivos a moradores do perímetro do aldeamento e que passaram pela triagem feita por equipes da DPCE nos dias 17/4 e 18/4.

No dia 19, durante a audiência com o/a defensor(a), a pessoa indígena receberá orientações jurídicas e, dispondo de toda a documentação necessária, já terá protocolada a ação judicial ou o acordo, em caso de consenso entre as partes (um casal que decide encerrar o casamento amigavelmente e não tem filhos nem bens a dividir, por exemplo).

“Esse será o primeiro território indígena que visitaremos. Iremos a outros. Se possível, a todos os mapeados no Ceará. Queremos chegar ao máximo de pessoas porque muitos são os direitos violados dessas populações, que historicamente sofrem com a exclusão e outros efeitos do racismo estrutural no qual o Brasil tem raízes profundas. Começar pelos Jenipapo-Kanindé é importante por esse povo ter uma organização política forte e admirável. Além disso, é uma maneira de a Defensoria reverenciar e reconhecer a importância fundamental dos indígenas”, afirma a defensora geral Elizabeth Chagas.

A programação acontece fruto de parceria da DPCE com a Secretaria da Proteção Social (SPS), que oferecerá no dia 19/4 uma série de serviços (ver lista abaixo), e com a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince). “Essa é uma iniciativa histórica! Possibilitar o acesso à Defensoria dentro de um aldeamento é garantia de dignidade, mas é muito mais: é garantir a presença do Estado”, classifica Juliana Alves, titular da Sepince e Cacika Jenipapo-Kanindé.

NOME INDÍGENA NA CERTIDÃO
Além da Defensoria em Movimento, o território dos Jenipapo-Kanindé sediará a primeira edição do projeto “Povos do Siará”, promovido pela DPCE para garantir às populações originárias o direito de ter nos documentos oficiais o nome indígena com o qual se identifica e em conformidade com os próprios costumes, além da possibilidade de incluir a etnia no registro civil.

Assim, todos os indígenas Jenipapo-Kanindé que solicitaram à Defensoria mudança de nome/etnia nos documentos nas duas visitas feitas pela DPCE nos últimos cinco meses ao território receberão no dia 19/4 o protocolo do processo no qual é solicitada à Justiça a alteração na certidão de nascimento. “Significa que já demos um passo importante em direção à efetivação de um direito tão basilar, que é o direito de essas pessoas serem no papel o que são na vida: o povo de onde tudo se originou, com todas as reparações que precisam ser feitas”, acrescenta Elizabeth Chagas.

Para a Cacika e secretária de Estado, a inclusão do nome indígena nos documentos oficiais significa “reafirmar, para as futuras gerações, o legado de uma história, de um povo e de uma tradição. Que tenhamos mais momentos como esse! Afirmarmos mais forte: diga ao povo que avance! Avançaremos.”

SERVIÇO
DEFENSORIA EM MOVIMENTO + POVOS DO SIARÁ

ONDE: Escola Indígena Jenipapo-Kanindé (na Lagoa Encantada, em Aquiraz).
QUANDO: 17 e 18 de abril (somente triagem), de 9h às 13h
19 de abril (atendimentos com defensores/as e prestação de serviços), , de 9h às 13h

SERVIÇOS DO DIA 19
Emissão de 1ª e 2ª via de RG
Emissão de CPF
Folha corrida
Impressão e declaração do NIS
Orientação da CTPS digital
Corte de cabelo
Atividade para crianças
Núcleo de iniciação profissional (ver encaminhamento para qualificação)
Cadastro e orientação de artesãos