Solicitação por defensores populares é uma das propostas do Orçamento Participativo em Aracati
“Essa luta é nossa. Essa luta é do povo. É só lutando que se constrói um Brasil novo”.
“Essa luta é nossa. Essa luta é do povo. É só lutando que se constrói um Brasil novo”.
Desde 2016, as regiões do Litoral Leste e do Vale do Jaguaribe recebem as audiências públicas do Orçamento Participativo e o canto é ecoado pelos integrantes dos movimentos populares como um hino valorizando a luta do povo pelos seus direitos.
Nesta quinta-feira (13/4), gestores da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) estiveram em Aracati para mais uma vez ouvir as propostas da população. Dentre as propostas, pedidos por defensores populares nas comunidades, direito à moradia, as consequências relacionadas aos graves conflitos pela posse da propriedade e a necessidade da visita constante da Defensoria dentro dos territórios foram as principais demandas apresentadas.
O evento contou com um público que se deslocou de diversos municípios, tais como Aracati, Jaguaruana, Fortim, Beberibe, Cascavel, Aquiraz, Limoeiro do Norte, Icapuí e Itaiçaba. Representantes de vários movimentos reivindicaram mais defensores públicos no interior e o fortalecimento dos núcleos especializados com atuação nas áreas criminal, da saúde, da mulher, da pessoa com deficiência, de direitos humanos e de habitação e moradia. Além da população, nove defensores públicos também participaram da audiência.
Elisângela Gomes, da comunidade da terra Dom Fragoso, militante da organização popular OPA – Construindo Poder Popular, destacou a relevância da oitiva. “Esse espaço é muito importante para as comunidades; essa presença da Defensoria junto ao povo, que está em luta, que está sofrendo com os impactos de projetos capitalistas. Então, é importante que a Defensoria esteja sempre perto do povo para fazer a defesa dos seus direitos, uma vez que são pessoas em situação de vulnerabilidade. Algumas pautas que a gente colocou nas outras edições do orçamento participativo foram atendidas, outras não, mas a gente entende também a burocracia que se tem pra avançar. O importante é estar junto da Defensoria e saber que a Defensoria está junto com a gente para construirmos e fazer com que esses instrumentos melhorem cada dia mais o atendimento ao povo”, pontuou.
Outra militante de direitos humanos que fez questão de abordar a atenção à comunidade pesqueira foi Camila Batista, secretária executiva do Conselho Pastoral dos Pescadores -Regional Ceará/Piauí. “As comunidades tradicionais pesqueiras, originárias, da luta coletiva do campo e da floresta, têm muita necessidade de se aproximar desse processo de construção de políticas públicas junto ao sistema de justiça. A gente que pisa nesse território sente as dores, tanto os homens como as mulheres, e a Pastoral dos Pescadores está sempre à disposição para apoiar a luta dos povos e das comunidades tradicionais nessa seara de construção coletiva de políticas públicas e direitos”, pontuou.
Ana Valéria Oliveira de Moraes, da comunidade Majorlândia, comenta que é preciso fortalecer espaços como o Orçamento Participativo. “Principalmente depois do que passamos, saindo de um governo que tirou tudo quanto era direito e nos deixando ainda à margem, mais ainda que já estávamos. Então, agora nós estamos retomando e precisamos retomar com força, mas não estamos pedindo, porque é direito nosso e tem gente fazendo muitas vezes o que o Estado não está conseguindo. Tem gente que é violentado justamente por causa da ausência do Estado. É muita violência e é muito direito humano sendo violado. Nós estamos aqui para contribuir e dizer a vocês que todo servidor público tem que servir ao público”, reforçou.
Como sinal de respeito à comunidade visitante, a defensora pública geral, Elizabeth Chagas, tirou os sapatos. “Em toda audiência que participo, faço esse gesto simbólico em respeito a vocês, pra sentir o território de vocês. As angústias de vocês também são angústias nossas, de como prestar um melhor serviço, de como atender a milhares de pessoas que batem à nossa porta, diariamente. Nós temos inúmeras limitações e queremos propor um orçamento compatível com a necessidade da população cearense que precisa da Defensoria Pública”, pontuou.
Metodologia – A assessora de relacionamento institucional da Defensoria Pública, Lia Felismino, apresentou a metodologia do VIII Orçamento Participativo, explicou sobre a realização da consulta pública no site da Defensoria, cujas sugestões serviram de base para aplicação dos formulários de prioridades para os participantes das audiências públicas. Em seguida, foram apresentados os resultados de todas as audiências do Orçamento Participativo, mostrando o que foi proposto durante as primeiras audiências e o que foi conquistado pela instituição.
Como participar do Orçamento Participativo?
Qualquer pessoa, ligada ou não a movimento social, pode participar das audiências do OP. Basta dirigir-se ao local do evento, votar nas propostas que considera mais importantes para a atuação defensorial e participar dos debates, caso queira. A participação da comunidade é fundamental, pois é durante as audiências que ocorre a votação das propostas priorizadas em 2024.
Ao todo, a Defensoria vai promover seis audiências públicas entre março e maio para a população manifestar-se quanto às prioridades socioeconômicas e de atuação da instituição. Aracati foi a segunda cidade a receber a plenária da oitava edição do OP da Defensoria. A primeira foi em Sobral e reuniu cerca de 100 moradores e representantes de movimentos sociais da região Norte, do Litoral Leste do Ceará e da Serra da Ibiapaba. As próximas cidades a sediar as audiências serão, respectivamente, Quixadá (20/4), Crato (3/5), Tauá (11/5) e Redenção (24/5). Para participar, não é necessário inscrição prévia. Basta comparecer e responder ao formulário.
Ao fim dos seis encontros regionais, a DPCE fará o diagnóstico de quais propostas foram apontadas como prioridade máxima da Defensoria. A instituição terá, então, o ano seguinte (2024, no caso) inteiro para implementar as ações mais votadas pela população.
