Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A luta para garantir o direito à moradia vivida por comunidades atingidas pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Fortaleza, foi tema de Audiência Pública, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na tarde desta segunda-feira (17/04).  A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), sob representação da defensora pública Mariana Lobo, participou da sessão junto a políticos, representantes do Governo e moradores do entorno das obras, auxiliando ativamente na tomada de providências relacionadas à situação das populações impactadas.

Estima-se que mais de 1,5 mil famílias foram atingidas pelas obras do modal, inicialmente proposto para atender as necessidades de mobilidade urbana para a realização da Copa do Mundo da FIFA, ainda em 2014. Desde então, as chamadas “Comunidades dos Trilhos” convivem com uma série de problemas devido à desapropriação forçada e a demora na entrega dos conjuntos habitacionais.

“Após 12 anos, três copas do mundo, mais de 300 famílias até hoje não receberam essa unidade habitacional. O aluguel social, que era para ser uma medida provisória (concedido por até seis meses, acabou se tornando uma questão definitiva. As comunidades estão há doze anos recebendo aluguel social. O benefício (atualmente avaliado em R$ 400 por família) é incompatível com a necessidade de aluguel das famílias, haja vista que ele nunca foi reajustado”, detalha Mariana Lobo.

Atual supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria, Mariana Lobo destaca que a instituição seguirá acompanhando a tramitação das ações em favor das comunidades. Além do valor defasado do aluguel social, muitas famílias relatam que não receberam o benefício, a indenização em dinheiro, nem a realocação em condomínio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para proprietários dos imóveis avaliados em até R$ 40 mil.

Regina Jaqueline, que reside no Lagamar, relata que as comunidades não foram contrárias ao VLT, porém questionam a forma como o processo se deu. “Nós fizemos acordo com o Estado no qual iríamos sim aceitar a obra, mas queríamos permanecer próximos ao local de moradia, então a gente entende que a resolução do problema é haver a construção dos apartamentos nos locais que foram acordados inicialmente”, completou. 

Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, detalhou que o Governo do Estado se comprometeu a construir novas habitações e fornecer aluguel social às pessoas afetadas enquanto as unidades nos conjuntos habitacionais não fossem entregues. “Já se passaram praticamente 10 anos, existem pelo menos 500 famílias que sequer receberam o benefício do aluguel. Além disso, existe ainda o questionamento com relação ao valor repassado”, destacou.

Em resposta às demandas, a titular da pasta de Infraestrutura do Governo, Liana Cláudia Fujita de Carvalho reforçou que é preciso entender onde cada uma das solicitações das famílias se insere dentro das secretarias estaduais e destaca que algumas ações já foram realizadas: “O governador já liberou o MAPP para pagamento do aluguel durante todo o ano, e nós começamos o processo de pagamento no dia 25 do mês anterior, para que não haja atrasos e até dia 10 todos já estejam pagos”, afirmou.

O coordenador de Habitação Social da Secretaria das Cidades do Governo do Estado, Waldemar Pereira, afirmou que as perspectivas para os próximos anos são boas, pois o bom relacionamento entre Governo Federal e Estadual traz benefícios. “Nós vamos ter reunião todos os meses, no início do mês, somente para tratar das questões do VLT para a gente resolver de vez e acabar com essa angústia”, completou. 

Diálogo com o Governo

Na tarde desta terça-feira (18/4), a defensora pública Mariana Lobo compareceu à reunião com o secretário Waldemir Catanho, titular da pasta de Articulação Política do Estado do Ceará. O encontro deu continuidade a discussão criada em sessão na assembleia, contando com a presença dos deputados estaduais Adriana Geronimo e Renato Roseno, como também da secretária executiva da pasta de infraestrutura, Liana Fujita. 

Na ocasião, a defensora contribuiu com a articulação de um projeto de lei que visa o reajuste do valor do aluguel social, reivindicação constante das comunidades atingidas.

Informações com Alece