Defensoria realiza reunião para solução da comunidade Raízes da Praia, que há anos luta por moradia digna
Defensoria Pública do Estado do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e membros da comunidade Raízes da Praia, que vivem em um terreno particular localizado na Praia do Futuro, em Fortaleza, estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (19/04) para debater sobre uma ação de regularização fundiária em favor da comunidade.
Depois de anos de luta, a Prefeitura de Fortaleza já instaurou a regularização fundiária administrativa para resolver a questão, mas ainda há entraves. Uma nova reunião está prevista para o próximo mês incluindo os proprietários do terreno para tentar se chegar a uma solução.
Mais de 80 famílias estão instaladas no terreno há anos, sempre lutando pelo direito à moradia, e possuem processos no Poder Judiciário. Um deles é um de reintegração de posse, ajuizada pelo proprietário de um dos lotes, que tramita na 18ª Vara Cível; um segundo processo é de usucapião coletivo na 26ª Vara Cível. Além deles, em 2014, o Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública entrou com uma Ação Civil Pública pedindo o fornecimento de energia para a comunidade e que a Prefeitura de Fortaleza promovesse a urbanização da área. Durante todo esse tempo, a Defensoria Pública é a responsável pela defesa da comunidade.
“Essa ACP já transitou em julgado, nós ganhamos em todas as instâncias e a Prefeitura está obrigada, por força dessa ação, a promover urbanização e construir as habitações da comunidade. O que está pendente é em relação a ação de reintegração de posse de um dos lotes e a ação de usucapião em relação aos demais lotes. Essas ações estão tramitando normalmente e na reunião tratamos da regularização fundiária administrativa para tentar solucionar o conflito que existe com relação a um dos lotes, o que está dificultando essa regularização. Se não conseguirmos resolver os entraves, vamos continuar trabalhando dentro das ações que estão em trâmite”, explica o defensor público José Lino Fonteles, supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia, que acompanha o processo.
De acordo com o secretário-executivo da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), Filomeno Abreu, existe um prazo até o final de maio para que ocorra uma reunião onde todas as partes serão notificadas e deverão comparecer para que o andamento do processo seja debatido. “Não está na velocidade que gostaríamos, mas não está parado. O ideal é que nessa composição extrajudicial verifique o que vai ser pedido pelo proprietário”, pontuou Filomeno.
A Raízes da Praia é um dos poucos grupos de famílias que ainda não foram removidos para outros locais distantes, desarticulando laços sociais e prejudicando os deslocamentos cotidianos. As condições de moradia no local, entretanto, ainda são muito precárias, com ausência de coleta de lixo, água encanada, esgoto e energia elétrica.
A reunião contou com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), da Célula de Assistência Técnica Social, de membros do Escritório Frei Tito – Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar e da Rede Jubileu Sul.
