Defensoria participa de solenidade estadual para entrega do “Papel da Casa”
Na manhã do último sábado (06.05), a Defensoria Pública do Estado do Ceará participou da solenidade de entrega de 2.085 títulos urbanos de regularização fundiária, através do programa Papel da Casa. A solenidade aconteceu no Centro de Eventos do Ceará, com a presença do governador Elmano de Freitas; da senadora Augusta Brito; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Evandro Leitão; da defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, além de secretários, deputados federais e dirigentes de órgãos e entidades da administração pública do Estado e de vários municípios.
Os títulos de propriedade entregues eram de imóveis construídos há mais de 30 anos, em conjuntos habitacionais de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Pacatuba. Além da regularização dos imóveis, as famílias foram beneficiadas com as isenções e remissões de créditos tributários pelos municípios, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e redução em 70% das custas cartorárias.
O governador Elmano de Freitas reconheceu a importância do momento e da luta das pessoas por moradia. “Com muito orgulho estamos entregando mais de dois mil títulos de propriedade para famílias que lutaram por isso uma vida inteira e este programa vai continuar, porque teremos o apoio do Governo Federal com a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida, pelo presidente Lula. O próximo passo é a entrega de mais de 880 unidades habitacionais”.
A Defensoria, por meio do Núcleo de Habitação e Moradia, atua na defesa judicial e extrajudicial do direito social à moradia, do direito de acesso à terra e aos meios de produção e na promoção de ações para regularização fundiária. Dentre as muitas diretrizes de atuação em prol de indivíduos e de comunidades carentes, promove o ajuizamento de ações que visam a defesa do direito à moradia digna, a garantia da posse e propriedade com observação de sua função social. No entanto, ações de conflitos fundiários precisam de um suporte maior. “Sou titular do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública e sei o quão essa pauta é a base para a construção da realização das pessoas. Ter uma moradia é assegurar a conquista de um direito”, pontuou Elizabeth Chagas.
A iniciativa do Governo do Ceará é desenvolvida por meio das Secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag-CE), Tribunal de Justiça, com a adesão dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e os municípios de Crato e Sobral. Em 2022, a Secretaria das Cidades também passou a compor o programa.
