Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

De acordo com a Lei Federal 13.812/2019, pessoa desaparecida é “todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e identificação tenham sido confirmadas por vias físicas ou científicas”. O desaparecimento de pessoas não solucionado pode prolongar-se por anos ou nunca ser solucionado. O que sente uma pessoa quando um parente está desaparecido? “Angústia”. A resposta é de quem acorda todos os dias com esse sentimento de impotência diante de uma realidade.

Para acolher e sanar algumas dúvidas, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) recebeu, no último sábado (13.05) o II Encontro do Coletivo Mulheres de Fé com Esperança, uma roda de conversa sobre as necessidades jurídicas e administrativas dos familiares de pessoas desaparecidas.

Participaram do encontro a defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da DPCE; Lívia Xerez do Núcleo de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e a equipe técnica do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Daniel Mamede, Sara Garcia e Gabriela Guedes.

Cinco meses, um ano, três anos, até vinte anos podem passar, mas a esperança permanece com os familiares. Cleide Santiago conta que os primeiros encontros dessas mães e familiares começaram após uma ação de uma emissora de televisão local que destinou um espaço do telejornal para que parentes pudessem divulgar as fotos das pessoas desaparecidas.

“A cada semana íamos para um lugar diferente, mas geralmente era no Centro da cidade, ficávamos lá com as fotos, cartazes e divulgando nossos telefones na esperança de que mais pessoas assistissem e nos ajudassem nessas buscas. Tem vinte anos que procuro meu irmão e é muito difícil a gente ter uma pessoa que está desaparecida e nunca encontrar uma resposta. Encontramos muitas mentiras, mas a verdade nunca vem”, lamenta.

A defensora pública Mariana Lobo explicou como a Defensoria Pública pode atuar. A instituição integra o Comitê de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas ao lado da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), do Ministério Público do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), da Polícia Civil, da Assessoria Especial da Vice-Governadoria e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). Esse trabalho em conjunto potencializa as atividades dessas instituições, agregando parceiros, criando fluxos e protocolos de atendimento.

“Criamos no Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria uma linha de atuação para trabalhar nessa questão, que conta com assistente social, psicóloga, defensora e colaboradora. Nossa participação aqui é para explicar a vocês que estamos inteiramente à disposição para a causa, para participar desses movimentos, para solicitar políticas públicas focadas e para dar os encaminhamentos necessários e os procedimentos cabíveis. Nosso papel é auxiliar vocês nesse caminho, seja entrando com as ações jurídicas necessárias ou fazendo encaminhamentos para outras instituições”, destacou Mariana Lobo.

Lívia Xerez, do Núcleo de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, destacou a importância da Defensoria Pública no Comitê. “A Defensoria veio fortalecer essas ações porque realiza um trabalho essencial no âmbito jurídico, dentro dos autos nos processos, por meio de ofícios, solicitando respostas e diligências. Além de proporcionar um encaminhamento para as equipes multidisciplinares com atendimentos psicológicos, da assistência social ou relacionadas a outras questões, como saúde. E isso é importante porque o desaparecimento da pessoa é um fenômeno muito plural, não temos uma causa específica, pode ser pela questão da violência urbana, pessoas com problemas psicológicos, desaparecimento de idosos, crianças ou adolescentes e, por ter causas diversas, é necessário essa retaguarda para abranger diferentes demandas”, pontuou Lívia Xerez.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha também apoia familiares de pessoas desaparecidas a ampliarem suas capacidades e seus processos de organização coletiva. “Foi neste sentido que o Comitê atuou como ponte entre o Coletivo Mulheres de Fé com Esperança e a Defensoria Pública. O impacto do desaparecimento de um ente querido ainda é pouco conhecido mesmo no âmbito familiar, comunitário e social. Além do sofrimento psíquico e do impacto na saúde física, é comum que desaparecimento provoque consequências de ordem administrativa e jurídica para as famílias. A Defensoria é um órgão que pode ajudá-las”, destaca Daniel Mamede, assessor técnico do CICV.