Primeiro dia do Mutirão Abraçar tem mais de 20 ações de guarda e tutela em favor de crianças e adolescentes
A manhã desta segunda-feira (15/5) foi marcada por muita emoção para quem acompanhou as primeiras ações do Abraçar, mutirão da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) para regularização de guarda de crianças e adolescentes. A ação aconteceu na sede do Núcleo da Infância e Adolescência (Nadij) e com a estrutura do caminhão da Defensoria em Movimento e reuniu os guardiões de crianças e adolescentes que ficaram órfãos e/ou em situação irregular e estão sob os cuidados por terceiros.
O assistente de administração Paulo César foi uma das 26 pessoas que compareceu ao atendimento. O irmão dele faleceu em 2014, mas desde 2011, quando a criança nasceu, é Paulo quem cuida do sobrinho. A mãe da criança foi embora e nunca mais voltou. Hoje, o menino tem 12 anos e é Paulo a referência paterna do adolescente.
“Eu costumo dizer que a responsabilidade da criação dele é uma responsabilidade compartilhada. Cada um ajuda da forma que mais convém. Eu entro muito nessas questões de orientação. Ele precisa ter esse acompanhamento de conversa, de saber como está o rendimento no colégio, como está a relação com outras pessoas. E acho que eu, como tio-pai, tenho que ter também essa função. A minha mãe, que é a avó paterna dele, assumiu a maternidade pra poder ajudar na criação, no crescimento, que ele precisa do mundo e dá as melhores orientações”, pontuou Paulo.
O tio se emociona quando fala da figura paterna. “Minha principal motivação é a questão da figura paterna. Acho que pra todos nós é importante e quando se trata de uma criança ou adolescente se torna ainda mais importante. E hoje minha busca por resolução dessa questão, de serviços como educação, saúde, sempre exige que a gente comprove essa ligação como parentes. Por isso busquei essa formalidade na questão da responsabilidade, porque inúmeras vezes eu precisei provar que tenho um grau de parentesco com ele, quando na verdade isso já poderia ser resolvido com a questão documental”, complementa.
Ao todo, nesta segunda-feira, foram atendidas 22 pessoas. A força-tarefa permanece na terça-feira (16/5), quando outros 27 atendimentos estão agendados para judicializar ações de guarda e/ou tutela.
A guarda serve para regularizar a situação da criança e do adolescente, permitindo que a família substituta ou a pessoa responsável pratique os atos necessários para cumprir sua obrigação de garantir assistência material, moral e educacional ao jovem. Já a ação judicial de tutela aplica-se aos casos em que houver perda do poder familiar, seja pela morte ou outro motivo, fato que gera a necessidade de inclusão de guardião para garantir a proteção da criança e do adolescente.
O projeto é uma parceria entre Defensoria, Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes pela Covid-19 (Aoca) e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
“Essa foi uma articulação com a sociedade civil, que estava angustiada com a situação dos órfãos da Covid-19, crianças e adolescentes que perderam os pais no período da pandemia e que havia uma necessidade de localizar e monitorar essas crianças. Quando abrimos as inscrições, percebemos a complexidade de situações e as diversas possibilidades que surgiram, como casos de crianças e adolescentes que perderam os pais pela violência urbana, casos de mães mortas vítimas de feminicídio, além de pais que faleceram por questões naturais ou outras doenças. E esses filhos ficaram com a avó, com o tio, com a madrinha, com uma vizinha, sem qualquer tipo de regularização. Essa foi a nossa primeira ação, mas nossos núcleos de atendimentos estão de portas abertas para atender os casos dessa natureza”, explicou a defensora pública geral Elizabeth Chagas.
A professora Angela Pinheiro, da Aoca, foi quem buscou o suporte da Defensoria e levantou a preocupação com crianças e adolescentes que perderam os pais. A Aoca estava acompanhando os atendimentos jurídicos e realizando encaminhamentos multidisciplinares com a equipe psicossocial.
“Aqui está pulsando vida, pulsando o cuidado e a proteção às crianças e adolescentes. Isso é o que nós queremos nesse Estado, que os direitos, cada um deles, sejam atendidos dignamente. Seja os direitos de crianças, de adolescentes, das famílias. A Defensoria, ao fazer isso aqui, está dando uma contribuição maravilhosa, porque o direito da guarda é super necessário. E junto com isso saber que tem aqui a sociedade civil, através da Aoca, e o Poder Legislativo, através da Comissão de Direitos Humanos, permite a gente saber que é possível. Eu não sei quais demandas vão sair dos encaminhamentos daqui, mas sei que hoje a gente está dando um passo maravilhoso”, destacou Angela Pinheiro.
SERVIÇO
Para buscar informações sobre ações de guarda, tutela ou adoção podem buscar pessoalmente à sede do Nadij, de 8h às 17h.
Endereço: Rua Júlio Lima , 770 – Bairro Cidade dos Funcionários.
Há um número disponível para dúvidas e demais informações (85) 98424-0004.
