
Defensoria Pública promove segunda edição de mutirão para ações de adoção de crianças e adolescentes
Durante os dias 30 e 31 de maio, o Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij) da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará promoverá a segunda edição do mutirão de atendimentos voltados para os interessados em realizar processos de adoção de crianças e adolescentes. Batizado de “Adoção – Legalize essa decisão”, a ação faz alusão ao Dia Nacional da Adoção, comemorado no dia 25 de maio, e possibilita orientar e dar encaminhamentos às pessoas que têm interesse em adotar ou que tenham dúvidas sobre processos já em tramitação.
O atendimento acontecerá na sede do Nadij (Rua Júlio Lima, 770 – bairro Cidade dos Funcionários) com agendamento prévio, por meio dos contatos: (85) 3194-5093 e (85) 98895-5716, das 8h às 17h.
A defensora pública Jacqueline Torres, supervisora do Nadij, explica que o primeiro passo para quem deseja adotar uma criança ou um adolescente é procurar a Vara da Infância e Juventude mais próxima para se inscrever no Sistema Nacional de Adoção. “É um cadastro existente em toda cidade. Lá, a pessoa passa por um processo de habilitação. Tem alguns critérios para serem avaliados, e depois desse processo, a pessoa é declarada apta ou não para ser inscrita no Cadastro Nacional de Adoção”, explica a defensora.
“A adoção no Brasil é um processo complexo, mas é por meio deste ato jurídico que crianças e adolescentes, após toda a ação de destituição do poder familiar, podem ser assumidas permanentemente como filhos por uma pessoa ou por um casal que não são os seus pais biológicos. Contudo, mesmo sendo tão comum, ainda existem muitas dúvidas sobre os requisitos necessários para a adoção, como por exemplo, se há limite de idade ou de renda, quanto tempo demora o processo judicial, se existe um período mínimo de convívio antes da adoção, etc”, destaca Jacqueline Torres. Assim, em uma abordagem individual, as defensoras atuantes no Nadij, juntamente com a equipe psicossocial, analisam a situação jurídica, pessoal e procedimental de cada assistido(a), oportunizando um momento de tira dúvidas, encaminhamentos e ainda, o reforço sobre a responsabilidade acerca da decisão.
A Defensoria promove a orientação em processos de adoção, haja vista ser uma demanda latente. “Temos pessoas que já se encontram nas filas de adoção, outras que têm vontade, mas não sabem por onde começar e, mais importante, temos as crianças e adolescentes aguardando os desdobramentos jurídicos para a realização do sonho de ter uma família. O mutirão tem o objetivo de acolher e otimizar o atendimento e assegurar as orientações e encaminhamentos pertinentes”, complementa Jacqueline.
Serviço
Mutirão de Atendimento de ações de Adoção
Local: Rua Júlio Lima, 770 – bairro Cidade dos Funcionários
Data: 30 e 31 de maio de 2022
Horário: 8h às 17 horas
Agendamento pelos contatos: (85) 3194.5093 e (85) 98895.5716