Defensores participam de audiências nas unidades prisionais dentro do projeto Justiça no Cárcere
Em mais uma edição da ação concentrada “Justiça no Cárcere”, defensoras e defensores públicos do Núcleo de Execução Penal (Nudep) participam das audiências judiciais de presos condenados dentro das unidades prisionais, entre os dias 5 a 7 de junho. Nesta data, a unidade atendida é a Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga (conhecida como CPPL VI). O projeto é realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria e apoio da Secretaria de Administração Penitenciária, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública e Ordem dos Advogados – Secção Ceará (OAB-CE).
As unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza viram salas de audiência para dar agilidade aos processos. Segundo um coordenador do Grupo de Trabalho do Sistema Prisional, Leandro Bessa, as ações ocorrem para avaliar a execução penal dos custodiados. “Estamos semanalmente, enquanto Defensoria, atendendo os internos dentro das unidades prisionais destinando um defensor de cada Núcleo, Nuapp e Nudep, para esta finalidade. Vemos com muito entusiasmo esse projeto que é uma soma de esforços das instituições e do Poder Judiciário para darmos ainda mais celeridade a execução penal, onde os juízes e promotores também se deslocam, juntamente com as defensoras e defensores, e realizam as audiências in loco“, destaca.
Segundo a coordenadora do GMF e titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, juíza Luciana Teixeira de Souza, a ação é de fundamental importância porque garante e promove direitos fundamentais. “Possibilita o acompanhamento da pena, por meio do contato direto com o apenado, ocasião em que ele pode relatar seus anseios e serão analisados os benefícios aos quais têm direito”.
Com informações TJCE
