Transforma supera edição anterior e garante inscrição de 206 trans e travestis cearenses para retificação de registro
No mês em que se celebra a existência da população LGBTQIAPN+, a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) organiza o Transforma, mutirão criado para mudar nome e gênero nas certidões de nascimento. Esta é a segunda edição da ação que deve garantir o direito à retificação do documento para 206 pessoas trans e travestis do Ceará. O número de inscrições é superior ao da edição anterior onde 172 certidões de nascimentos foram entregues em um único dia, um aumento de 20%.
Nesta ano, foram contempladas pessoas trans ou travestis nascidas e registradas em Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha. As inscrições aconteceram entre os dias 23 de maio a 6 de junho através de site próprio na Internet. Durante quinze dias, a plataforma recebeu 212 pedidos. Além de preencher a ficha de inscrição online, os candidatos precisavam enviar a documentação básica obedecendo ao provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto aos casos de retificação de registro civil.
“É um orgulho observar estes números. O Transforma é uma ação que vai além da retificação em si. A ação foi escolhida para acontecer em um mês de luta por direitos e vem para afirmar e acessibilizar políticas públicas para essa população. Através de ações como o Transforma, a Defensoria oportuniza e garante o acesso ao direito à retificação, que existe desde 2018, mas muitos encaram dificuldades, como o preconceito e a falta de informação, para acessá-lo e terem a sua identidade respeitada e, assim, afirmarem que ‘sim, eu existo’”, ressalta Elizabeth Chagas, defensora pública geral.
Entrega
Três grandes solenidades devem acontecer em 30 de junho na capital, no Crato e em Sobral. Além das cerimônias de entrega das certidões, a DPCE ofertará atendimento para os casos não abrangidos pelo mutirão, como solicitações daqueles que tenham nascido em cidades diferentes das cinco contempladas pelo mutirão. Indivíduos não-binários e crianças e adolescentes trans/travestis que desejem alterar nome e gênero na certidão de nascimento também devem procurar a DPCE no dia 30.
Durante o serviço, serão feitos todos os encaminhamentos necessários para esses casos serem acolhidos pelo Núcleo de Direitos Humanos, instância da DPCE que lida com essas questões rotineiramente. Caso resida no interior, as solicitações podem ser feitas dentro de umas das 80 sedes da Defensoria fora da capital, por meio do atendimento inicial. Em ambas as situações, o processo de retificação tramitará dentro do fluxo normal da DPCE, não sendo possível receber juntamente aos inscritos no Transforma.
O serviço prestado pelo Transforma é inteiramente gratuito e feito em parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Secretaria Estadual da Diversidade (Sediv), a Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Ceará) e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará.
SERVIÇO
MUTIRÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO PARA PESSOAS TRANS E TRAVESTIS
ENTREGA DAS NOVAS CERTIDÕES: 30 de junho de 2023, nas cidades de Fortaleza, Crato e Sobral
Fortaleza – Avenida Pinto Bandeira, 11111 – Bairro Luciano Cavalcante – sede administrativa
Sobral – Av. Monsenhor Aloísio Pinto, 1200 – Bairro Dom Expedito – Sobral
Cariri – Centro Cultural do Cariri – Rua Rocildo Alves de Lima, 33 – Parque Recreio, Crato
