Família de adolescente é indenizada por empresa de coleta de lixo, após acordo no Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos de Fortaleza
A faxineira Janelane de Sousa buscou a Defensoria do Estado do Ceará no dia 14 de abril de 2023 em busca de uma indenização. Sua porta de entrada foi o Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi) onde relatou que o filho, adolecente de 15 anos, havia no dia 13 de agosto de 2022 sido atropelado por um caminhão de lixo da empresa de serviços urbanos EcoFor, que atua junto à Prefeitura de Fortaleza, fazendo o recolhimento de resíduos, enquanto o menino brincava com sua bicicleta perto da sua casa. O adolescente sofreu diversas lesões nas pernas e hoje se recupera de uma cirurgia.
A mãe estava sensibilizada a buscar os direitos do menino, mas, durante o atendimento, a defensora pública Juilma Silva Rodrigues, titular no Napi, vislumbrou no caso uma possibilidade de acordo extrajudicial entre as partes, visto o interesse da própria empresa na composição para a solução do litígio. “Conversei com ambos e, como não é de costume, o causador do dano, por vontade própria, querer indenizar, preferi estudar o caso e, posteriormente, dar uma resposta aos interessados”, explica.
Por vezes, as partes acreditam que “na Justiça” (referindo-se ao intermédio da figura de um juiz) é que farão valer seus direitos, mas a Defensoria tem longa jornada nesta área de composição extrajudicial. Dentro do órgão existe o Núcleo de Soluções Extrajudiciais de Conflitos (Nusol) que, embora, costumeiramente atue mais na área do Direito de Família, também pode realizar este tipo de mediação. “Conversando com a supervisora do Núcleo, a defensora Rozane, ela propôs que a mediação fosse feita no Nusol e foi marcada a data com as partes presentes. O acordo teve sucesso, após negociação, mandamos o pedido para a homologação do acordo na Justiça. É o acesso aos direitos chegando mais rápido aos familiares”, explica Juilma.
Realizado pela supervisora do Nusol, Rozane Magalhães, as partes chegaram a um acordo de indenização e, tanto a mãe, quanto a empresa, saíram satisfeitas com o resultado. A defensora explica que este tipo de ação também faz parte do papel prioritário da Defensoria: a solução pacífica dos conflitos. “Este atendimento foi a primeira vez que atuamos em relação à responsabilidade cível, ajudando no diálogo, para formalizar um acordo. Ficamos muito satisfeitas com esse atendimento porque vimos também, por parte da empresa, um cuidado e uma postura proativa, na qual se assume a responsabilidade, independente de uma ação judicial, mostrando que a cultura de paz deve permanecer em todas as searas. O Nusol está de portas abertas para esse tipo de demanda”, pontua.
O termo de acordo será encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, para a homologação pelo Poder Judiciário.
