Defensoria pública participa de solenidade sobre o uso da cannabis medicinal
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) participou nesta segunda-feira (19.06) de uma audiência pública a fim de discutir a regulamentação do uso da pesquisa sobre cannabis medicinal no Estado do Ceará. Realizada no auditório das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a audiência foi requerida pelo presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, Deputado Renato Roseno.
Como representante da DPCE, a defensora pública e secretária executiva da Defensoria, Flávia Maria de Andrade, explicou a atuação do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) e colocou a Defensoria à disposição para todos aqueles que precisarem de atendimento jurídico. “Nós temos um acordo de fornecimento de medicamentos e equipamentos por via administrativa, em parceria com a Sesa e SMS. Esse é o momento de nos juntarmos para que a política pública de fornecimento dessa medicação ocorra da maneira mais rápida possível”, pontua.
Entre os assuntos mais debatidos na reunião destaca-se a legalização do autocultivo, a capacitação dos profissionais de saúde, o apoio e incentivo às associações, a realização de pesquisas e a distribuição no Sistema Único de Saúde. Compuseram a mesa os deputados Guilherme Sampaio (PT) e Larissa Gaspar (PT). Como representantes da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o vereador Gabriel Aguiar (Psol) a covereadora da Mandata Nossa Cara, da CMFor, Lila Salu; o advogado da Rede Reforma, Ítalo Coelho; a representante da Marcha da Maconha, Robervânia Sousa; a representante da Ame Cariri, Arlet Almeida; a farmacêutica Mary Anne Medeiros e a representante da Rede Nacional Feminista Antiproibicionista, Erika Lima.
O deputado Renato Roseno destacou a importância de uma legislação específica para as pesquisas, bem como para o uso, em especial do uso para tratamentos neurológicos. “Precisamos superar a desinformação, o preconceito e o tabu. Todos têm direito a uma vida digna, com saúde e com felicidade. A saúde deve ser entendida com o pleno bem-estar físico e mental. Devemos superar toda lógica de dor e a mercantilização da saúde”, conclui
