Nota pública sobre julgamento da Chacina do Curió
A Defensoria Pública do Ceará informa na madrugada deste domingo (25) foram proferidas as decisões pelo Conselho de Sentença no Tribunal do Júri com a condenação dos quatro primeiros policiais militares acusados de terem participado do triste episódio que ficou conhecido por Chacina do Curió.
A Defensoria Pública do Estado Ceará se pauta na defesa de direitos das pessoas vulnerabilizadas e, neste caso em específico, foi acionada para atuar em favor das Mães do Curió, como assistente de acusação e em defesa das vítimas, visto que os réus optaram, por sua vontade, na escolha de serem patrocinados por advogados particulares. A atuação da Defensoria representa sempre a observância da Constituição: a ampla defesa, as garantias do contraditório, a presunção de inocência, a justa aplicação da lei e a soltura de pessoas inocentes, evitando violações de direitos, erros e condenações indevidas.
A Chacina do Curió é um dos mais trágicos eventos de violação de direitos humanos do Ceará, ocorrido nos dias 11 e 12 de novembro de 2015, e chancela uma prática de justiçamento inadmissível que ceifou vidas e futuros de jovens da periferia. Assim, o resultado alcançado hoje no Tribunal do Júri, onde defensores e promotores de Justiça trabalharam lado a lado, é certamente uma vitória para a luta do movimento Mães do Curió e denota o recado público de que o Ceará não tolera a vingança como política de segurança pública e que cumpre os ditames do Estado Democrático de Direito.
Por fim, informa que familiares ainda fazem jus a uma reparação estatal ampla que responda à gravidade da violação do direito à vida de onze jovens e o trauma aos sete sobreviventes e seus entes queridos, compreendendo que essa é uma resposta parcial merecendo ainda, nas instâncias cabíveis, outras reparações de ordem administrativa, indenizatória, social e política. Assim, compromete-se enquanto instituição a continuar auxiliando a criação de políticas públicas para que este tipo de conduta nunca mais aconteça.
