Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, participou nesta segunda-feira (26/6) da solenidade de abertura da etapa presencial do curso de formação em Prevenção e Combate à Tortura e Inspeções Prisionais. A cerimônia aconteceu no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec), em Fortaleza.

Apoiada pela Defensoria Pública (DPCE), a capacitação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e outras instituições, tendo dezenas de defensores como participantes. Entre os últimos dias 21 e 25, o curso cumpria etapa on-line. Agora, de hoje até a próxima quarta-feira (28/6), entra no formato presencial.

“A prevenção e o combate à tortura é um enfrentamento cotidiano e compromisso dos defensores e defensoras do Ceará. A Defensoria atua na esfera da execução penal e criminal e tem, na sua essência, a defesa intransigente dos direitos humanos de todas, todos e todes. Nós já criamos protocolos internos de encaminhamentos de casos, fazemos constantes capacitações e inspeções e temos fortalecido o diálogo com outras instituições que lidam com o tema para contribuirmos com a redução da incidência dessas ocorrências”, afirma Elizabeth Chagas.

Juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), o desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi citou o recente julgamento da primeira leva de réus da Chacina do Curió como exemplo de que “todo excesso deve ser reparado.”

No caso, no qual a Defensoria atuou como auxiliar de acusação, quatro policiais militares foram, juntos, condenados a mais de 1.100 anos de prisão. Trata-se da maior pena atribuída a agentes de segurança na história do Estado. Outros 29 réus ainda serão julgados em sessões previstas para agosto e outubro deste ano.

Por isso e por diversas outras iniciativas, Lanfredi afirmou que “a institucionalidade cearense é espelho para o resto da nação”. “Esse resultado [do júri do Curió] rompe com a situação de nos acomodarmos diante do que não pode ser tolerado. O que aconteceu aqui [a Chacina] é intolerável. Mas, enquanto país, ainda temos um longo caminho a percorrer”, acrescentou.

O presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, também referiu-se ao desfecho do primeiro julgamento do caso Curió enaltecendo que “foram meses de preparação” de todas as instituições do sistema de justiça cearense para esse que foi o maior julgamento da história do Ceará. “Costumo dizer que a conclusão de um júri é o segundo sepultamento da vítima. É quando familiares podem, enfim, começar uma vida dentro de alguma mínima normalidade”, disse.

O magistrado ponderou ainda que a defesa dos direitos humanos deve ser feita não somente diante de tragédias ou crimes de grande repercussão midiática e sim de forma constante. “Temos que cerrar fileiras na defesa dos direitos humanos. Essa é uma pauta que não pode ser deixada em segundo plano. Por isso, esse é um curso da maior importância. E é um assunto muito caro pra mim desde a época em que era advogado, porque ainda existem práticas que já deviam ter sido tragadas pelo tempo”, sublinhou.

Além do apoio da DPCE, a realização do curso tem como parceiros: Governo do Estado do Ceará, Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Ministério Público do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará, Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).