Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria do Ceará participou do lançamento da hormonioterapia para mulheres transsexuais e travestis custodiadas na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes na segunda (03). O defensor Leandro Bessa, representou a instituição na ocasião do lançamento que reúne Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Secretaria de Saúde (Sesa) e Secretaria da Diversidade (Sediv) do Ceará.

Segundo a SAP, sistema prisional do Ceará é o primeiro do Brasil a garantir o acesso integral à saúde, principalmente ao tratamento hormonal que integra a transição de gênero de pessoas trans. As internas contarão com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar formada por enfermeiros, psicólogos, assistência social, educador físico, ginecologista e psiquiatra.

A solenidade foi marcada com uma apresentação cultural do grupo de teatro “Portugays”, formado por internos e internas da unidade prisional, que abordou a importância do tratamento hormonal para o público trans, além do acompanhamento e apoio na transição de gênero dos órgãos competentes.

Na ocasião, estavam presentes ainda o secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, o secretário executivo da SAP, Rafael Beserra, o secretário executivo de planejamento e gestão interno da SAP, Álvaro Maciel, a secretária da diversidade, Mitchelle Meira, o secretário executivo da da diversidade, Narciso Júnior, a secretária executiva da SESA, Joana Gurgel, o chefe de gabinete da secretaria do trabalho, Renan Ridley, a juíza da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, Luciana Teixeira, o corregedor geral dos presídios de Fortaleza, Cézar Belmino, o juiz corregedor de presídios, Raynes Viana, a diretora da unidade prisional, Ilana Ferro e a representante do comitê internacional da cruz vermelha, Mariana Barbosa.

Na ocasião, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e a Secretaria da Diversidade assinam termo de cooperação para o desenvolvimento e ampliação de políticas públicas estaduais no âmbito do sistema prisional para à população LGBTI+ do Estado do Ceará com a realização de formações permanentes e continuadas sobre diversidade e inclusão da população LGBTI+ para as equipes multidisciplinares e policiais penais, cursos de diversidade e inclusão para qualificação das pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade, bem como assistência aos egressos do sistema prisional.

Grupo de Trabalho Interinstitucional LGBTQIA+ e Mulheres – Em 2021, o Tribunal de Justiça do Ceará criou um Grupo de Trabalho Institucional, coordenado pelo GMF, para atuar na implementação de plano de ação com atenção em saúde da população transgênero. Integram o GT, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), SPS, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT+ e conta com o apoio Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).

Com informações GovernoCE/SAP