Jaguaruana é um dos principais municípios a utilizar o sistema Meu Registro Minha Cidadania
Por meio do projeto Meu Registro Minha Cidadania da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), criado para erradicar os casos de sub-registro no interior, o município de Jaguaruana conseguiu realizar a emissão da segunda via de mais de 500 certidões de nascimento neste primeiro semestre de 2023, entre os meses de abril e julho.
O processo para emissão do documento aconteceu por meio de dois mutirões: o primeiro realizado entre os meses de abril e maio na cidade, onde a população foi chamada para fazer a solicitação da segunda via da certidão, totalizando 300 pedidos. Já no segundo mutirão aconteceu no dia 5 de julho, e o município efetuou o primeiro mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans e travestis. O suporte da Defensoria facilitou a emissão da nova certidão atualizada.
“A gente tenta alcançar o maior número de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade que não possuem certidão de nascimento, que nunca tiveram nenhuma documentação e, especialmente, nas comarcas do interior onde ainda não tem um núcleo de Defensoria”, explica a defensora geral Elizabeth Chagas.
A colaboradora Adriana Martins explica o fluxo. “Dentro do sistema a gente consegue dialogar com o CRAS sobre situações de ausência de registro civil, que é o foco do programa acabar com o sub registro, mas foi aberta a possibilidade de solicitação de segunda via o que aumentou a demanda” , explica. O Núcleo da Infância e Juventude (Nadij) fica responsável por essas demandas, realizando a triagem e encaminhamentos.
O servidor que é vinculado ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) se cadastra no sistema e, a partir daí, as demandas passam a ser encaminhadas para a Defensoria. Os pedidos são recebidos pelo setor de triagem, que analisa cada caso e verifica a documentação com os cartórios. Caso a pessoa já tenha o registro de nascimento, uma segunda via da documentação é encaminhada. Não tendo o registro de nascimento, a Defensoria Pública prepara o ofício ao cartório daquela cidade solicitando que seja lavrada uma certidão de nascimento em nome daquela pessoa.
Além disso, a Defensoria Pública conta com uma parceria com a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), que notifica todos os CRAS dos municípios para realizarem o cadastro no Nossa Defensoria, sistema integrado à plataforma da instituição. Atualmente, 97 municípios utilizam o sistema Meu Registro Minha Cidadania.
Segundo a defensora pública e supervisora do Núcleo da Infância e Adolescência (Nadij), Jaqueline Torres, a parceria integrada com os CRAS é de grande importância para viabilizar o direito à cidadania a quem esteve antes invisível. “Esse trabalho é fundamental e de grande importância, possibilitando assim garantir o registro de nascimento, que é o primeiro e mais importante documento do cidadão. Portanto, é só na posse do registro que é possível solicitar os outros documentos que são essenciais para o exercício da cidadania e a garantia dos direitos fundamentais. Sem o registro, o cidadão se torna invisível ao Poder Público, encontrando obstáculos para a efetivação das políticas públicas”, afirma.
Desde o lançamento do sistema Meu Registro Minha Cidadania no ano passado, o Nadij observa que os municípios que utilizam com frequência têm um resultado satisfatório tanto na garantia da 1ª via do registro quanto na busca pela 2ª via daquelas pessoas que não sabem qual cartório foi lavrado o registro civil. “Com o tempo, o sistema está sendo mais conhecido e, assim, a Defensoria Pública busca cada vez mais expandir a sua atuação na garantia dos direitos da população”, acrescenta Jaqueline Torres.
