DPCE alinha atuações com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Autistas
A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) recebeu nessa terça-feira (29/8) visita da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Autistas da Câmara Municipal de Fortaleza. Os vereadores Márcio Martins, Robério Sampaio e Gardel Rolim apresentaram demandas dessa população com as quais lidam nas pautas do Poder Legislativo e solicitaram apoio da DPCE para solucioná-las.
A defensora geral, Elizabeth Chagas e as supervisoras dos núcleos de Saúde (Nudesa) e de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), Yamara Lavor e Mariana Lobo, respectivamente, dialogaram com os parlamentares. Na reunião, ficou definido que a Frente Parlamentar visitará em breve as instalações do Nudesa, no bairro Cidade dos Funcionários, para conhecer melhor os fluxos administrativos do Núcleo, cuja atuação dá-se também de maneira extrajudicial para viabilizar consultas, exames, cirurgias etc. Também ficou definido que a DPCE intermediará uma reunião com gestores das secretarias de saúde do município e do estado.
“Vamos fazer o que sempre temos feito, que é estimular o diálogo e articular saídas para os problemas. É importante ouvirmos o que a gestão tem a dizer sobre os problemas que os vereadores nos trazem. Vamos colher informações, entender o cenário e ver o que é possível ser feito”, afirmou Elizabeth Chagas.
A queixa principal dos vereadores é pela emissão na rede pública de saúde de laudos que atestem a condição da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A falta do documento inviabiliza o acesso a uma série de direitos, tais como acompanhamento especializado, terapias, garantia de matrícula em rede pública ou privada regular de educação, medicamentos, concessão de benefício assistencial etc.
“Esse assunto me interessa muito porque sou da área da saúde. Quero acompanhar de perto”, afirmou Gardel Rolim, que preside a Câmara Municipal. “A gente quer somar forças. Hoje, os laudos são nosso gargalo maior”, acrescentou o vereador Márcio Martins. “As pessoas batem nas nossas portas todos os dias em busca de ajuda e muitas vezes nos vemos sem conseguir fazer nada”, complementou o vereador Robério Sampaio.
Fortaleza foi a primeira capital do Brasil a instituir uma Frente Parlamentar para lidar exclusivamente com demandas da população autista. A aprovação da criação do colegiado aconteceu em fevereiro deste ano e o Legislativo cearense já chegou a promover mutirão próprio sobre a causa.
“Viemos hoje dividir com a Defensoria o quão grave é a situação e entender de que forma a Defensoria pode nos ajudar. Nós estamos falando de dignidade. Um dia perdido na vida de uma criança que precisa de um acompanhamento terapêutico é irreparável no futuro. E é isso que a gente também veio tratar aqui”, frisou Márcio Martins.
As defensoras destacaram que tanto o NDHAC quanto o Nudesa recebem diariamente casos de mães em busca de garantir direitos de filhos autistas. E percebem o quanto o volume de atendimentos com esse perfil cresceu. “Essas mulheres quase sempre chegam com os filhos a tiracolo, porque não têm a quem recorrer”, pontuou Mariana Lobo. “Nós sempre tentamos solucionar tudo extrajudicialmente, mas a eficácia disso varia de gestão para gestão. Criamos um fluxo interno para atender essa demanda crescente e fundamental”, acrescentou Yamara Lavor.
