Sistema de Justiça e Governo do Estado avaliam desempenho do programa Tempo de Justiça. Melhores práticas serão premiadas
Texto: Bianca Felippsen
Fotos: Carlos Gibaja/GovernoCE
A Defensoria Geral do Ceará assinou na tarde desta terça-feira (05), no Palácio da Abolição, um termo de parceria interinstitucional para instituir uma premiação do Programa Tempo de Justiça. O objetivo é reconhecer e valorizar os órgãos de segurança pública e do sistema de justiça que obtiveram os melhores desempenhos no âmbito da iniciativa, voltada a acelerar o julgamento de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida.
Antes, em uma reunião conduzida pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas e pela vice-governadora, Jade Romero, foram apresentados os dados recentes do programa que teve taxa de acréscimo de 113% da meta estabelecida para os julgamentos deste ano. Da quantidade total de casos (84), 36 casos foram feminicídio e 23 foram finalizados em 400 dias. A reunião teve presença da defensora geral Samia Farias, do procurador geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho, do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides e do secretário de segurança do Estado, Roberto Sá, entre outras autoridades estaduais.
A assinatura da Portaria Interinstitucional nº 01/2024 sela uma premiação bianual considerando a avaliação dos indicadores apresentados pelos órgãos participantes no período e será conferida no dia 09 de dezembro. Serão categorias para este destaque as atuação das Varas do Júri de Fortaleza, responsáveis pelo julgamento dos casos de homicídios e feminicídios incluídos no Tempo de Justiça, das unidades do Ministério Público (MPCE), da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE), e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) envolvidas no trabalho.
Durante a assinatura, o governador Elmano de Freitas ressaltou a importância da ação interinstitucional para auxiliar no combate à violência doméstica e familiar. “Queria muito agradecer a parceria das instituições. Acho que as ações que estão sendo realizadas são muito importantes para o nosso povo. Isso só está sendo possível graças ao trabalho coletivo e à sensibilidade das autoridades envolvidas”, afirmou.
“Neste Mês do Juri, começo agradecendo o empenho de todos os defensores e defensoras que tem se esforçado para cobrir a pauta extensa, sempre atuando no nosso mister que é garantir o acesso à justiça integral e gratuito, cobrindo todo o estado e evitando injustiças. Daí fico alegre de assinar essa parceria interinstitucional que vai reconhecer os melhores indicadores do programa Tempo de Justiça, ampliando o entendimento de que justiça chega com celeridade, mas sem ferir as garantias à ampla defesa e do devido processos legal”, frisou Samia Farias, defensora geral do Ceará.
O programa – O Tempo de Justiça é um programa do sistema de justiça do Ceará que visa a celeridade na tramitação de casos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017. Parceria entre o TJCE, o Governo do Estado, por meio da Vice-Governadoria e da SSPDS (Polícia Civil e Perícia Forense), bem como do MPCE e da DPCE. Desde agosto de 2023, com o apoio adicional da Secretaria das Mulheres, o esforço coordenado conta com uma extensão intitulada “Tempo de Justiça Mulher”, destinada especificamente aos julgamentos de casos de feminicídios tentados ou consumados.
