Semana Estadual da Justiça Restaurativa abre programação com lançamento de obra na Defensoria Pública
TEXTO: TARSILA SAUNDERS, ESTAGIÁRIA DE JORNALISMO SOB SUPERVISÃO
FOTO: BEATRIZ BELCHIOR/Sedih
A Semana Estadual da Justiça Restaurativa foi aberta no dia 18 de novembro no auditório Jesus Xavier de Brito na Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), marcando o início de uma programação voltada à promoção de soluções pacíficas e reparadoras para conflitos. O evento também tem como objetivo ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas à temática e dar visibilidade às iniciativas interinstitucionais realizadas no estado.
Além de dar o pontapé inicial às atividades da semana, a abertura contou com o lançamento da obra “Centro de Justiça Restaurativa – CJR: Cadastro de parceiros para comunidades de apoio”. O livro reúne instituições e projetos que oferecem suporte a vítimas, infratores e comunidades, consolidando o trabalho em rede que sustenta a proposta restaurativa no Ceará.
Por meio do Centro de Justiça Restaurativa (CJR), a DPCE participa da semana com o propósito de discutir práticas restaurativas como alternativa ao processo judicial. O CJR, criado em 2018, é resultado de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Instituto Terre des Hommes Brasil (TDH Brasil) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com apoio de outras instituições como a Vice-Governadoria do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) e Polícia Civil do Estado do Ceará.
Para a supervisora do CJR, Érica Regina Albuquerque, o evento reforça a importância de discutir alternativas ao modelo tradicional de resolução de conflitos e fortalecer a rede de apoio. “É um momento crucial para ampliarmos o alcance das práticas restaurativas, sensibilizar diferentes atores sociais e destacar a necessidade de soluções que promovam o diálogo, a reparação e a corresponsabilização dentro da sociedade,” afirma.
Impactos e legado
O lançamento da obra durante a abertura da Semana simbolizou o compromisso do CJR em fortalecer a própria rede de apoio e oferecer recursos para atender de forma eficaz vítimas, infratores e também comunidades.
O subdefensor geral da DPCE, Leandro Bessa, destacou a importância do papel da Defensoria nesse movimento. “A discussão sobre justiça restaurativa representa uma mudança de paradigma na solução dos conflitos. A Defensoria busca uma solução mais humana, que empodere as partes e olhe para todas as questões que envolvem a vítima. É importante essa discussão ter início aqui na DPCE, e, inclusive, não poderia acontecer em outra instituição”.
A Secretária dos Direitos Humanos, Socorro França, complementou ressaltando o potencial transformador da justiça restaurativa: “Nem só a cadeia resolve os problemas, muitas vezes é preciso reconhecer os atos e repará-los. A justiça restaurativa é essa reparação, mostrando que a sociedade civil tem um papel muito forte e relevante nas decisões. Essa obra em conjunto com os eventos nos dão uma ferramenta essencial para buscar soluções e avançar nessa política”, explica.
O presidente do TDH Brasil, Renato Pedrosa, reforçou o papel central da sociedade civil e também da obra lançada: “A importância é imensurável, porque chama a atenção da sociedade civil, mostrando que ela tem um papel fundamental nas decisões. A justiça restaurativa nos faz reconhecer nossos atos e trabalhar na reparação, e essa obra fortalece a nossa capacidade de acesso e apoio para transformar essas práticas em realidade
Programação e destaques da semana
A programação segue até o dia 22 de novembro. No dia 19, às 14h, acontecem círculos de paz com mulheres vítimas de violência doméstica no Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça.
Já no dia 21, às 10h, será realizado o Seminário Internacional de Justiça Restaurativa na Educação, em formato online, voltado para professores e alunos da rede pública, abordando a aplicação de práticas restaurativas no ambiente escolar.
O encerramento da Semana Estadual da Justiça Restaurativa ocorrerá no dia 25 de novembro, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), com espaço dedicado à avaliação dos avanços e desafios na implementação da Justiça Restaurativa como política pública.
