Defensoria do Ceará recebe Prêmio Esperança Garcia
A Defensoria Pública do Ceará recebeu, nessa quarta-feira, 13, o Selo Esperança Garcia pela implementação de quatro práticas afirmativas contra a discriminação e pela igualdade de oportunidades para pessoas negras e indígenas. A DPCE foi contemplada nas categorias Atendimento Antirracista e Impacto Social. Essa é a quarta vez consecutiva que a Defensoria do Ceará será agraciada com a comenda. Isso significa que a instituição venceu todas as edições do concurso.
O prêmio, promovido pelo Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP), está na 4ª edição e foi entregue durante o Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Conadep), realizado entre os dias 12 e 15, em São Luís, Maranhão.
Durante a entrega a defensora geral do Ceará Sâmia Farias e a ouvidora Joyce Ramos estiveram presentes, ao lado de defensores e defensoras cearenses, entre eles o subdefensor geral Leandro Bessa e a ex-defensora geral, Elizabeth Chagas, responsáveis também pela implementação de algumas dessas práticas.
“É uma alegria sermos agraciados com este Selo que representa muito da nossa luta por igualdade de direitos. Este ano, a DPCE implementou o primeiro Comitê de Promoção Étnico-Racial que será responsável pelo letramento racial da instituição e nos aproximamos ainda mais dos movimentos sociais, neste forte diálogo com as Ouvidorias Externas, das quais no Ceará temos a primeira ouvidora quilombola do Brasil”, salientou a Sâmia Farias.
Esperança Garcia, que dá o nome ao prêmio, foi uma mulher escravizada que, no final do século XVIII, denunciou por cartas as violências que mulheres, suas filhas e filhos sofriam numa fazenda do Piauí. O documento é considerado um dos primeiros registros de reivindicação de direitos no Brasil.
O CNODP recebeu inscrições de práticas antirracistas adotadas por 16 das 27 Defensorias; todas as candidatas receberam o prêmio em pelo menos uma das categorias.
AS PRÁTICAS
1. A posse no terreiro ocorreu em referência aos(as) primeiros(as) defensores(as) negros(as) a ingressarem na DPCE pela política afirmativa de reserva de vagas em concurso público para cotas raciais destinadas a pessoas negras. Foi a primeira vez na história da instituição que algo do tipo aconteceu, o que conferiu caráter inovador à iniciativa.
2. O I Curso de Defensoras Populares, iniciado em junho deste ano e com duração de 12 meses, foi considerado um projeto importante para o combate ao racismo. Isso porque 54% das 100 participantes são negras e todas atuam em territórios cujos índices de vulnerabilidade social são altos e nos quais, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra também é maioria.
3. Realizada em junho último, a terceira edição do Transforma, o mutirão da DPCE para retificação da certidão de nascimento de pessoas trans e travestis, atendeu a 198 homens trans, mulheres trans e travestis este ano, sendo o público 60% negro. Garantir nos documentos um nome e um gênero com os quais essas pessoas identifiquem-se é uma forma de facilitar o exercício de cidadania delas, especialmente em serviços básicos, algo fundamental no país que mais mata essas populações em todo o mundo há 15 anos consecutivos.
4. Já a exposição Todas Somos Uma levou a história de diversas mulheres (negras, indígenas e brancas) ativistas dos direitos humanos a equipamentos culturais, shoppings centers, universidades, casas legislativas e outros espaços de grande circulação. Durante todo o ano de 2023, as trajetórias delas foram narradas em vários formatos e propostas, difundindo, assim, a importância e urgência da causa do antirracismo (bem como da luta contra a misoginia, a LGBTfobia, o classismo etc).
