Defensoria prestigia reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em Fortaleza
Texto: Bruno de Castro
Fotos: Kamilla Vasconcelos
O subdefensor geral Leandro Bessa e o presidente do Conselho Penitenciário do Estado, defensor Jorge Bheron Rocha, prestigiaram nesta sexta-feira (31/1) a 513º reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizada em Fortaleza.
O evento aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e teve como convidado especial o ministro cearense Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi o fim da agenda do CNPCP na capital cearense, iniciada no dia anterior com inspeções a duas unidades prisionais localizadas em Aquiraz.
“Todos nós devemos estar imbuídos do respeito aos direitos fundamentais das pessoas encarceradas. Porque o grau de civilidade de uma sociedade se dá pelo modo como ela trata as pessoas vulnerabilizadas, que não podem ser criminalizadas somente pelo fato de serem vulnerabilizadas. Então, que a gente possa alcançar um alto grau de civilidade na nossa sociedade”, afirmou Leandro Bessa.
Do ministro, ele ouviu uma fala pública sobre a relação entre políticas de segurança pública e defesa dos direitos humanos. Teodoro classificou os dois temas como debates fundamentais. “São o cerne de qualquer discussão sobre direitos fundamentais. São patrimônios do povo, inalienáveis e que deságuam no Estado Democrático de Direito. Mas precisamos admitir que estamos diante de um desafio que não há limites, principalmente por causa das facções. Mas também de que não há como fazer segurança pública sem respeito aos direitos humanos”, afirmou.
Diante desse entendimento, o CNPCP teve como pauta principal hoje a prática da justiça restaurativa, um método que tem como principal objetivo restaurar a harmonia entre as pessoas envolvidas no conflito e do qual a Defensoria já se vale para solucionar casos que envolvem crianças e adolescentes em conflito com a lei.
A presidenta da OAB-CE, Christiane Leitão, primeira mulher a ocupar o cargo em 92 anos de existência do órgão, afirmou ser essencial a integração das políticas públicas de segurança pública “para termos um ambiente mais justo e seguro para todos”. “Temos que incrementar o combate à criminalidade respeitando os direitos individuais e coletivos. Nosso papel é defender os direitos humanos, a cidadania e a democracia. E devemos fazer isso com muito diálogo”, afirmou.
INSPEÇÕES
A visita do CNPCP ao Ceará iniciou com as inspeções às unidades prisionais Feminina e de Segurança, em Aquiraz, das quais a Defensoria participou com técnicos e defensores dos núcleos de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) e Especializado em Execução Penal (Nudep). Após um dia inteiro de trabalhos, os resultados serão debatidos hoje durante a reunião do Conselho para, se necessário, serem feitos encaminhamentos e/ou resoluções.
