Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto/Foto: Amanda Sobreira

A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) participou da primeira Mesa Estadual de Diálogo Quilombola de 2025, realizada nesta quarta-feira (18), no auditório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Ceará.  O momento foi de debate entre a sociedade civil, movimentos sociais e órgãos do governo sobre a regularização fundiária de territórios quilombolas.

Lideranças pautaram a reunião com as principais demandas, identificando falhas, prioridades e pedindo celeridade nas ações de regularização fundiária dos territórios, por meio da cooperação técnica entre o Incra e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Atualmente, de acordo com os dados apresentados pelo Incra, existem 65 comunidades quilombolas certificadas no Ceará e 41 processos abertos aguardando os trâmites da ação

Entre elas, a comunidade do Quilombo do Cumbe, localizado em Aracati, que há dez anos aguarda o pedido de titularização da terra. Um dos principais representantes da comunidade, João do Cumbe, historiador e mestre em educação popular, sugeriu uma divisão de tarefas para acelerar processos que tramitam há muitos anos. “Os quilombos com processos abertos que ainda não tem o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) continuam os trâmites com o Incra para garantir os direitos das comunidades e os quilombos que estão iniciando o processo ficam na responsabilidade do Idace. A gente também precisa refazer os cadastros das comunidades porque o processo demora tanto que muita gente morre, entra e sai e muitas pessoas acabam ficando de fora do processo que iniciou lá atrás”, defendeu.

A Defensoria Pública compôs uma das mesas de debate, com o subdefensor geral Leandro Bessa e a ouvidora externa da instituição, Joyce Ramos, apresentando um balanço das atividades da Instituição, em favor das comunidades tradicionais do Estado. Leandro citou o primeiro concurso por cotas raciais, realizado pela Defensoria em 2022, e o recém criado  Comitê de Promoção e Defesa da Igualdade Étnico-Racial, um marco na luta antirracista da instituição para repensar as ações internas de letramento racial. O subdefensor destacou a presença da primeira quilombola mulher à frente da Ouvidoria e falou sobre a importância das audiências do Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Ceará, convocando os movimentos sociais para esse momento de partilha e escuta.

“Nosso calendário já está disponível, no site da Defensoria vocês já podem sugerir as prioridades da instituição, para que nesta edição, os movimentos possam ter uma forte participação, uma forte incidência da demanda das comunidades quilombolas, fazendo com que a Defensoria Pública se obrigue a aplicar boa parte do seu orçamento para efetivar esses direitos”, explicou o subdefensor. 

A ouvidora externa geral, Joyce Ramos, é a primeira mulher quilombola à frente do órgão da Defensoria Pública do Ceará. Natural de Baturité, Joyce é quilombola da Serra do Evaristo e lamentou a demora no processo de regularização fundiária de comunidades que há séculos se auto reconhecem como quilombolas, mas esperam um longo processo até chegar à titulação. Joyce destacou ainda o projeto Defensoras Populares e citou outras parcerias para garantir que a Defensoria fique ainda mais perto do povo. “Estamos introduzindo as questões das comunidades quilombolas na atuação dos defensores e defensoras. Em Pacajus, já estreitamos os laços com a comunidade e identificamos uma questão relacionada ao abastecimento de água e após uma reunião na sede do Ministério Público Estadual, ficamos responsáveis de contribuir com as articulações junto às secretarias estaduais”, destacou.