Defensoria atua como assistente de acusação no julgamento do caso Paulo Victor. Tribunal do Júri acontece quinta (27)
Texto: Bianca Felippsen
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da Rede Acolhe, atuará como assistente de acusação no julgamento do policial militar acusado de assassinar o adolescente Paulo Victor Silva de Oliveira, de 16 anos, morto no dia 24 de julho de 2022, durante uma operação policial no bairro Mondubim, em Fortaleza. O julgamento está marcado para esta quinta-feira, 27 de março, às 8h, no Fórum Clóvis Beviláqua.
No mesmo horário, será realizado um ato de vigília, em frente ao Fórum, organizado por familiares, amigos e entidades da sociedade civil. A Defensoria Geral estará presente. A mobilização tem o objetivo de manifestar solidariedade à família de Paulo Victor e cobrar justiça para o caso, lamentavelmente, mais um episódio de violência policial registrado.
A atuação da Defensoria, ao lado do Ministério Público do Estado, busca assegurar que os familiares tenham a amplitude de sua voz, contribuindo para um processo justo e transparente. A instituição atua ao lado das vítimas de violência por meio da Rede Acolhe que surgiu com o caso da chacina do Curió, oferecendo assistência jurídica e acompanhamento multidisciplinar às mães, familiares e amigos das vítimas. O projeto é referência no Brasil nesta atuação
“A Rede Acolhe surgiu para preencher uma lacuna existente não apenas na Defensoria, mas em todo o sistema de justiça, que até então não oferecia atenção adequada às vítimas da violência. Neste contexto, a Defensoria do Ceará foi a primeira do País a estruturar um núcleo específico para acolher essas vítimas, atendendo a uma recomendação do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa. Hoje é referência nesta atuação e atende em sua maioria, mães, irmãs e avós em busca de amparo e orientação psicossocial e jurídica. Com o Acolhe, criamos fluxos, protocolos de atendimento e fortalecemos essa rede de cuidado, porque, como o próprio nome diz, é preciso acolher e sustentar a luta por justiça dessas famílias”, explica a defensora geral do Estado, Sâmia Farias.
A Defensoria cumpre o dever constitucional de atuar em defesa da dignidade, da legalidade e da memória de uma vítima que teve sua vida interrompida de forma brutal. “A presença da instituição como assistente de acusação reafirma o compromisso com a defesa dos direitos humanos e com o acesso à justiça para todas as pessoas, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade”, complementa a defensora.
O caso – Paulo Victor foi morto a tiros, no dia 24 de julho de 2022, no bairro Mondubim, vítima de uma operação policial. De acordo com testemunhas e imagens de câmeras de segurança, o adolescente foi morto por policiais militares próximo a sua casa, quando saía para comprar um creme dental. Ele estava desarmado e o crime tem como testemunhas os vizinhos. Registros em vídeo mostram que os agentes chegaram ao local já atirando, sem qualquer confronto visível.
