Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: DÉBORAH DUARTE

FOTOS: ZEROSA FILHO

No último sábado (29), a sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) recebeu mais um encontro presencial do Curso de Defensoras Populares. O evento reuniu 50 mulheres selecionadas de Fortaleza e Região Metropolitana, além da participação online de outras 50 das regiões de Sobral e Cariri. O tema abordado foi “Direito de Família e Sucessões”, com palestra da desembargadora carioca Cristina Tereza Gaulia.

O curso é fruto de uma parceria entre a Defensoria Pública, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). O objetivo é formar lideranças comunitárias femininas, capacitando-as com conhecimentos jurídicos para a defesa dos direitos em suas comunidades.

Para as  participantes, o curso tem sido transformador. Osana Lima, moradora do Conjunto Habitacional Cidade Jardim, no bairro Zé Walter, compartilha como o aprendizado tem feito a diferença na sua atuação comunitária. “Esse curso me trouxe uma multidão de sentimentos. Hoje, me sinto muito grata pelo conhecimento adquirido e pela possibilidade de ajudar minha comunidade a resolver problemas que antes pareciam impossíveis de solucionar. Muitas questões ficam paradas por anos simplesmente por falta de informação. Agora, com esse aprendizado, podemos agir de forma mais eficaz para combater a violência doméstica, os abusos e outras violações de direitos, seja dentro de casa, nas empresas ou nas escolas. Conhecimento é poder, e precisamos levá-lo para nossas comunidades”, destacou

Viviane Venâncio, umbandista da Nação Almas de Angola, ressalta como a formação impactou não apenas sua atuação social, mas também sua vivência religiosa. “Esse curso tem sido um aprendizado imensurável. Dentro da minha religião, temos lutado pela inclusão e empoderamento da mulher travesti. Estou me tornando uma ialorixá, um título de liderança feminina dentro da umbanda, e esse reconhecimento tem sido um desafio superado. Além disso, começamos a levar o aprendizado do curso para as escolas, falando sobre diversidade e direitos. A receptividade das alunas foi maravilhosa, e esse diálogo é essencial para construirmos um ambiente mais justo e inclusivo.”

Com a aula de sábado, o curso concluiu seu módulo teórico, dando início à fase prática. Cada participante desenvolverá um Plano de Atuação Comunitária (PAC), que pode ser implementado por meio de eventos temáticos ou do Clube de Leitura para Mulheres, realizado em parceria com a Secretaria da Educação do Ceará (SEDUC).

A diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Amélia Rocha, explica a estrutura do curso e a importância desse momento. “Esse curso foi pensado para ter etapas de aperfeiçoamento metodológico, combinando teoria e prática. Agora, iniciaremos a análise dos PACs, onde cada liderança colocará em prática o que aprendeu. A presença da desembargadora Cristina Tereza Gaulia no encerramento da fase teórica simboliza nossa luta pela ampliação de direitos. Ela esteve à frente do primeiro casamento coletivo entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, em 2011, e sempre foi uma voz progressista no Judiciário.”

A professora Violeta Hollanda, uma das coordenadoras do programa na Unilab, reforça o impacto do curso na construção de um diálogo entre academia, Defensoria e comunidades. “Esse curso não é uma via de mão única. Não se trata apenas de transmitir conhecimento jurídico, mas de escutar as comunidades e entender suas demandas. A implementação do PAC e do Clube de Leitura tem sido um sucesso, movimentando escolas, bibliotecas e dando visibilidade ao direito das mulheres. Para nós, da Unilab, esse é um processo educativo valioso, que fortalece tanto as defensoras populares quanto as futuras profissionais que atuam como monitoras.”

A defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias, esteve presente no último encontro presenciou e ressaltou o impacto do programa e sua importância para a ampliação do acesso a direitos. “A Defensoria Pública tem o compromisso de levar informação sobre direitos para quem mais precisa, e o curso das Defensoras Populares é um exemplo desse trabalho. Ver essas mulheres empoderadas, atuando em suas comunidades e multiplicando o conhecimento adquirido, nos mostra que estamos no caminho certo. Esse curso não apenas transforma a vida das participantes, mas também fortalece redes de apoio e impulsiona mudanças concretas em todo o estado. Nosso objetivo é seguir ampliando essa iniciativa, garantindo que cada vez mais mulheres tenham acesso a esse tipo de formação.”

Ao longo do programa, foram realizadas 20 aulas, combinando encontros presenciais e remotos, atendendo a 12 localidades: Fortaleza, Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Maracanaú, Pacatuba, Redenção, Acarape, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e a Macrorregião de Sobral.