I Encontro de Teses em Direito de Família aborda diversos temas que estão no dia a dia de atendimento dos defensores
TEXTO: SAMANTHA KELLY, ESTAGIÁRIA DE JORNALISMO SOB SUPERVISÃO
Foto: Divulgação
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), realizou nesta quarta-feira (23) o I Encontro de Teses em Direito de Família. O evento trouxe 17 teses voltadas à atuação institucional no âmbito do Direito de Família. O Encontro tem como objetivo estimular a pesquisa e troca de experiências para aprimorar as práticas jurídicas no atendimento à população e a consolidação de entendimentos institucionais.
As teses apresentadas abordaram assuntos como ações de alimentos, dignidade da pessoa humana, partilha, patrimônio, direito da mulher, desconto em folha de pagamento, penhora de valores depositados em sites de e aplicativos de apostas online, dentre outros.
As teses foram feitas com base na vivência do dia a dia de cada atendimento dos defensores. As teses apresentadas foram previamente submetidas à ESDP e após apresentação foram debatidas entre os presentes e posterior deliberação.
A diretora da Escola Superior, defensora pública Amélia Soares Rocha, afirma que o evento é um momento de fortalecimento da instituição e diálogo entre defensores. “O encontro de teses institucionais é um momento que afirma a unidade de visibilidade da Defensoria, onde os vários setores, os vários órgãos, vários núcleos da Defensoria podem dialogar sobre temas recorrentes. Os enunciados não são vinculantes, mas eles são uma diretriz sobre determinados assuntos que aumenta o argumento justamente para efetivar, para esse papel da Defensoria de produção de um direito que realmente enxerga as pessoas e grupos vulnerabilizados. Então aumenta o diálogo interno e, em consequência, aumenta o fortalecimento da atuação da Defensoria. Então essa integração em todos os níveis é fundamental para uma Defensoria Pública cada vez mais forte e efetiva”.
“Justamente, para que a gente possa amadurecer, às vezes o colega tem uma tese, enxerga um problema de uma forma inovadora, mas essa forma ainda não foi discutida na doutrina, ainda não foi discutida numa norma, então quando ele traz esse tema pra cá, ele se fortalece dentro da própria defensoria para levar essa abordagem nova, porque o nosso grande papel como defensoria não é apenas reproduzir o que já está posto, mas acima de tudo criar teses que enxerguem as pessoas e grupos vulnerabilizados”, reafirma a defensora.
O defensor público da comarca de Pacajus, Raul de Sousa Neves, que apresentou sua tese sobre a aplicação da teoria do desvio produtivo, ações e execução de alimentos, explica qual seu objetivo com sua tese.
“O que eu quero com a apresentação da tese é trazer um conceito do direito privado, que é a valorização do tempo, o tempo como objeto de proteção jurídica para a seara da família. Em outras palavras, para que o tempo que é valorizado em outros campos do direito, como no direito do consumidor, no direito administrativo, possa ser valorizado também dentro do direito de família, em especial quando a gente está falando de alimentos, seja na fixação de alimentos, seja na execução de alimentos. E que esse tempo, o tempo que a mulher leva para conseguir receber uma pensão alimentícia, ou todos os obstáculos que o genitor costuma colocar para pagar a pensão alimentícia, sejam valorados, possam ser avaliados no momento da fixação desses alimentos”, define o defensor.
Raul fala da importância da DPCE de realizar o encontro de teses.“É preciso a apresentação de teses em conjunto por todos os defensores e que essas teses possam ser discutidas dentro de um colegiado e que outros colegas possam opinar, tanto possibilita a formação de teses sólidas para a instituição como possibilita Na apresentação dessas teses ao Poder Judiciário, uma apresentação com uma maior valoração, tendo em vista que não é uma apresentação de um único defensor, é uma tese elaborada por todos os colegas da Defensoria, que são elaboradas a partir da situação. Então, trata-se de uma atuação individual a partir da apresentação da tese, mas o modo pela apresentação dela se torna uma ação coletiva, e a coletividade sempre vai ter uma força maior do que uma ação individual”.
A defensora pública com atuação no município de Trairi, Jackeline Paulino Martins, que defendeu sua tese sobre Direito Civil e Processual Civil; Direito de Família e perspectiva de gênero, explica o que busca trazer com sua tese para o atendimento da Defensoria.
“A tese apresentada tem como objetivo uma uniformização, uma melhor atuação em prol dos assistidos, na medida em que busca concentrar os processos, concentrar as demandas, reduzir as idas dos assistidos para ter atendimento e, além disso, trazer uma perspectiva de gênero também para o processo. Então, vai otimizar e evitar a multiplicação de processos, concentrando no mesmo juízo a análise das demandas que envolvem aquelas mesmas partes. Isso vai possibilitar um resultado melhor para atender os interesses dos nossos assistidos e assistidas”
Jackeline também ressalta que o evento fortalece a defensoria e define o momento como aprimoramento jurídico para os defensores. “Esses eventos de encontros dos defensores e defensoras são incríveis porque possibilitam uma troca de experiências, aprimorar os nossos conhecimentos com as vivências dos demais colegas. Então, além de possibilitar esse encontro e um aprimoramento jurídico, a gente também interage. Então, é um momento incrível, justamente por fortalecer essa união da Defensoria enquanto membros e membras e também por acrescentar nos nossos conhecimentos, na nossa atividade fim, que vai possibilitar melhor atender as nossas assistidas e os nossos assistidos”.
Priscilla Silva Holanda, defensora pública da Defensoria da Família, destaca a importância da realização do primeiro Encontro de Teses em Direito de Família. “O volume de trabalho nas Defensoria da Família é bastante intenso e muitas vezes a gente fica tão absorvido pelo trabalho que a gente não tem tempo de parar e discutir algumas questões que são de extrema relevância para nossa atuação institucional. E momentos como esse são extremamente relevantes para que a gente possa parar, ver as ideias que alguns colegas têm que são diferentes das nossas e sugestões, para que a gente possa ampliar as possibilidades para concretizar na prática os direitos dos nossos assistidos”.
“Então, momentos como esse são importantes para que a gente possa debater, cada um colocar aqui as suas vivências práticas e a partir disso construir soluções para que a gente possa, de uma maneira mais ampla, melhorar a defesa dos interesses dos nossos assistidos”, conclui Priscilla.
A diretora da Escola Superior, Amélia Soares Rocha, adianta que no segundo semestre será realizado o encontro de teses em Direito do Consumidor E Direito Cível. “Nós já tivemos ano passado o encontro de teses do júri que foi extremamente produtivo, esse ano estamos tendo o da família e no segundo semestre nós vamos ter o de consumidor e do cível, porque nós temos profissionais brilhantes na defensoria, mas às vezes com as demandas do dia a dia a gente acaba sem tempo de conversar entre nós, então o encontro de teses é esse espaço de diálogo”.
