Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Bianca Felippsen

Foros: Millin albuquerque

Um casal subiu no caminhão na manhã desta quarta-feira (25). Eram Vera Lúcia Irineu, 62 anos, e José Sebastião de Holanda, 72. Casados há mais de 30 anos e com quatro filhos, precisavam resolver os divórcios de seus primeiros casamentos. Ambos foram atendidos pelos defensores públicos estaduais e saíram com os pedidos de divórcio formalizados, prontos para concretizar um sonho alimentado há mais de três décadas: “casar novamente sob as bênçãos de Deus”, disse Vera. Moradores de Lagoa dos Bois, distrito de Amontada, compareceram logo cedo à edição do Amar Defensoria, realizada no distrito de Sabiaguaba.

O mesmo aconteceu com o pescador José Estanislau de Holanda, da localidade de Roncador, foi ao local para corrigir a certidão de óbito da companheira, falecida em 2024, que, por equívoco, constou como solteira. “Ajeitar os documentos do lado de casa é importante para que eu consiga colocar meu estado civil de viúvo”, afirmou. Já Luzia Barbosa aproveitou a oportunidade para acompanhar o processo de pensão e divórcio da filha de 8 anos. “Como o carro veio até o nosso município, é mais próximo e facilita. A gente vem até o caminhão para resolver nossas pendências de uma vez”, relatou da dificuldade de se deslocar até a cidade, que fica há mais de 30km, considerando ainda a ausência de transportes públicos e das estradas.

O projeto “Amar Defensoria – um mar de direitos”, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), realizou atendimentos gratuitos à população de Amontada na terça e quarta-feira (dias 24 e 25), na praça de Sabiaguaba. A ação contou com o apoio da Prefeitura Municipal, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Secretaria de Proteção Social (SPS). A SPS providenciou a retirada de documentos, enquanto a Prefeitura ofereceu vacinação e atendimentos do CadÚnico e CRAS. A DPU participou com atendimento de dois dias, por dois defensores, que prestaram orientações sobre benefícios previdenciários e questões relacionadas a territórios protegidos pela União.

Voltado aos povos do mar — população tradicional do litoral cearense composta por pescadores, marisqueiras, rendeiras, indígenas, quilombolas, mestres da cultura e do saber — o projeto reúne defensores públicos, equipe psicossocial, ouvidoria externa, triagem técnica, comunicação, transporte e manutenção da Defensoria, por meio do caminhão do programa Defensoria em Movimento. Tem caráter estruturante, a iniciativa busca ampliar a proteção social e jurídica dessas comunidades, promovendo a inclusão e o fortalecimento de seus direitos sob uma perspectiva interseccional. Na tarde de terça-feira, uma roda de conversa foi realizada na Escola Estadual de Educação Científica e Tecnológica Maria Elisbânia dos Santos, na comunidade Caetanos de Cima.

Diversas demandas foram apresentadas pelos moradores, como o acompanhamento do assentamento da reforma agrária pelo Incra, o diálogo com a Secretaria do Meio Ambiente para transformar a área em unidade de conservação — lutas apoiadas pelo Instituto Terramar, presente na ocasião — e as tensões provocadas pelo turismo comercial na região, que tem causado danos ambientais e ameaçado a integridade física e psicológica da população que ali vive há mais de um século. “Estamos expostos ao racismo ambiental, e a gente já chamou, dialogou e não tem solução. Precisamos de atenção efetiva das políticas para as comunidades tradicionais”, relatou uma das moradoras. O momento também foi acompanhado pelos técnicos da Secretaria de Direitos Humanos e do Meio Ambiente do Estado, conduzidos pelos defensores Camila Vieira, da DPCE, e Filippe Augusto Nascimento, da DPU.

Para a defensora pública e assessora de projetos Camila Vieira, “o projeto Amar Defensoria reafirma nosso compromisso com os povos do mar, garantindo que direitos fundamentais cheguem a quem mais precisa, mesmo nos territórios mais afastados dos centros urbanos. Essa escuta ativa e esse atendimento presencial são fundamentais para promover justiça social e construir cidadania”, destaca. Ela coordenou a equipe de atendimento formada pelos defensores Rafael Teixeira, Rafael Piaia, Dani Esdras, Célia Damaceno e Régis Coe Girão.