Com atuação da Defensoria, Justiça suspende remoção de famílias em São Gonçalo do Amarante
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) atuou em mais uma conquista significativa na defesa do direito à moradia e garantiu a permanência dos moradores na comunidade Vila Gorete, localizada na Estação Ecológica do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante.
São famílias em situação de extrema vulnerabilidade, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiência, que vêm enfrentando graves violações de direitos, como demolição de moradias sem notificação prévia e sem qualquer oferta de alternativa habitacional. Também foram registradas ameaças por parte de agentes públicos, impedimento da retirada de bens pessoais e aplicação de multas elevadas, mesmo diante da evidente fragilidade socioeconômica dos moradores.
Após receber essas denúncias, a Defensoria Pública do Estado do Ceará ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para proteger as famílias atingidas.
Em decisão proferida no dia 14 de julho pela 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, a Justiça determinou que o Estado do Ceará suspenda imediatamente qualquer ato de remoção forçada, demolição de moradias ou despejo de famílias em situação de vulnerabilidade, até que seja apresentado um plano de realocação com moradia digna, no prazo de 180 dias.
Na decisão, o juiz Victor de Resende Mota destacou que o caso envolve uma colisão entre direitos fundamentais: o direito ao meio ambiente e o direito à moradia. Aplicando o princípio da proporcionalidade, o magistrado reconheceu que, embora a proteção ambiental seja legítima, a forma como a operação foi conduzida afronta o direito à dignidade humana, violando princípios constitucionais.
A sentença determina ainda o cadastramento das famílias nos programas de assistência social e que o poder público mantenha cautela, respeito e diálogo com os moradores.
“Esta medida é essencial para proteger famílias em situação de extrema vulnerabilidade e que vinham sendo removidas de suas casas sem qualquer garantia de acolhimento. A Defensoria continuará acompanhando de perto a situação para assegurar que os direitos dessas pessoas sejam respeitados”, afirma Sara Brito, defensora pública em São Gonçalo do Amarante.
