Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: BIANCA FELIPPSEN e DEBORAH DUARTE 

FOTO: ZEROSA FILHO

Começou nesta segunda-feira (22) mais uma etapa do Júri do Curió, um dos casos mais emblemáticos de violência policial no Ceará. Nesta semana, mais dois policiais militares sentam no banco dos réus, acusados de participação na chacina que deixou 11 mortos e seis sobreviventes entre os dias 11 e 12 de novembro de 2015, no bairro Curió, em Fortaleza.

Desde o início dos julgamentos, a Defensoria Pública do Estado do Ceará acompanha o caso como assistente de acusação, em parceria com o Ministério Público que é o encarregado pela acusação. A instituição participa dos júris por meio da Rede Acolhe, programa criado justamente após a Chacina do Curió, com o objetivo de oferecer atendimento jurídico e psicossocial às famílias das vítimas.

A equipe psicossocial da Defensoria ainda dá suporte multidisciplinar às mães e familiares.

Para o defensor público geral em exercício, Leandro Bessa, que participou da vigília nesta segunda (22), na abertura deste quinto julgamento, a atuação no caso simboliza a função constitucional da Defensoria de assegurar que os direitos das vítimas sejam respeitados.

“A Defensoria Pública foi transformada por esse movimento de mães e hoje tem uma estrutura específica para essa atuação. Em 2015, a Defensoria Pública abriu as portas para recebê-las, nós não tínhamos estrutura e não sabíamos como acolher essas mães. Elas nos ensinaram e construíram conosco esta atuação. Trouxeram a sua dor e transformaram a atuação da Defensoria Pública com a criação da Rede Acolhe, a partir da sua força, da luta e do grito. Hoje, 10 anos depois, nós estamos aqui nesse ponto culminante de vários processos. Cada júri representa um passo na reparação histórica dessas famílias. Temos trabalhado de forma integrada com o Ministério Público e movimentos sociais, garantindo que elas não estejam sozinhas neste processo tão doloroso”, destacou o Leandro Bessa.

Assim como nas etapas anteriores, familiares das vítimas e movimentos sociais realizaram vigília em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, para pedir justiça e manter viva a memória das 11 vítimas. A Defensoria enfatiza que o Júri do Curió tem mostrado uma sinergia inédita entre instituições do sistema de justiça, organizações sociais e órgãos de proteção de direitos, que têm se mobilizado para assegurar assistência integral às mães e sobreviventes.

“Nós representamos aqui um projeto civilizatório de vida, que acredita na justiça e não na vingança, que entende que a paz é fruto da justiça, que entende que a responsabilidade tem que vir a partir das instituições que foram pensadas e criadas democraticamente para isso. A responsabilidade não tem que vir pela força, pela vingança e nem pela morte, mas pela justiça”, complementa Leandro Bessa.

Avanço no julgamento dos acusados

Dos 30 policiais militares acusados de participação na chacina, 27 já foram levados a júri entre 2023 e 2025. Até agora, seis foram condenados, com penas que variam de 23 a 275 anos de prisão, além da expulsão da Corporação. Estava previsto que um terceiro PM fosse julgado nesta semana, mas a Justiça suspendeu o júri após laudo de sanidade mental que alterou o curso processual em relação ao réu.

O julgamento dos dois acusados segue ao longo da semana, e a expectativa das famílias é de se haver a responsabilização dos envolvidos.

QUEM SÃO AS VÍTIMAS:

Álef Souza Cavalcante, morto aos 17 anos;

Antônio Alisson Inácio Cardoso, morto aos 16 anos;

Francisco Elenildo Pereira Chagas, morto aos 40 anos;

Jardel Lima dos Santos, morto aos 17 anos;

Jandson Alexandre de Sousa, morto aos 19 anos;

José Gilvan Pinto Barbosa, morto aos 41 anos;

Marcelo da Silva Mendes, morto aos 17 anos;

Patrício João Pinho Leite, morto aos 16 anos;

Pedro Alcântara Barroso do Nascimento Filho, morto aos 18 anos;

Renayson Girão da Silva, morto aos 17 anos;

Valmir Ferreira da Conceição, morto aos 37 anos