DPCE inaugura espaço de atendimento no Centro de Fortaleza e amplia acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade
TEXTO: DEBORAH DUARTE
FOTOS: ZEROSA FILHO
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) inaugurou, na manhã desta quinta-feira (16/10), um novo espaço de atendimento voltado às pessoas em situação de vulnerabilidade, no coração do Centro de Fortaleza. O local vai reunir equipes do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep) e do setor psicossocial da instituição, garantindo um serviço integrado e humanizado. O novo equipamento está localizado no prédio da Secretaria da Proteção Social (SPS), na Rua Jaime Benévolo, nº 21, ao lado da Praça Coração de Jesus, e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Além da Defensoria, o prédio já abriga a Casa do Cidadão, o Centro de Referência sobre Drogas, a Escola de Gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), o Comitê Estadual de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua (Cepop) e conselhos estaduais nas áreas de segurança alimentar, assistência social, infância e políticas sobre drogas. O espaço também recebeu recentemente o Centro Municipal de Referência LGBTQIA+ Janaína Dutra e, em breve, contará com novos serviços da Prefeitura de Fortaleza, consolidando-se como um polo de cidadania e acolhimento.
Durante a inauguração, a defensora pública geral, Sâmia Farias, destacou o caráter transformador da iniciativa. “É com grande alegria que a Defensoria Pública do Estado do Ceará inaugura este novo espaço de atendimento voltado às pessoas em situação de vulnerabilidade, aqui no coração do Centro de Fortaleza. Este é mais um passo concreto na direção daquilo que move o nosso trabalho todos os dias: estar perto de quem mais precisa, garantindo o acesso à justiça, à dignidade e aos direitos fundamentais”, afirmou.
Ela destacou ainda que a instalação da Defensoria dentro da SPS representa uma decisão estratégica, de integração com a rede de proteção social. “Instalar a Defensoria aqui é uma escolha simbólica. Estamos ocupando um endereço onde já se concentram serviços fundamentais da rede de proteção. Com a chegada da Defensoria, damos um passo além: ampliamos essa rede com o acesso à justiça e à garantia de direitos”, ressaltou Sâmia.
A defensora geral reforçou que o atendimento às pessoas em situação de rua será uma das prioridades do novo espaço. “Sabemos que elas enfrentam, diariamente, múltiplas formas de exclusão. Nosso compromisso é o de estar presente, ouvir, orientar, defender, e sobretudo, reconhecer essas pessoas como sujeitos de direitos. Cada atendimento aqui será uma oportunidade de reconstruir trajetórias e afirmar, na prática, que ninguém deve ser deixado para trás”, concluiu.
Representando o Governo do Estado, a secretária executiva da Cidadania e Políticas sobre Drogas da SPS, Lidiane Rebouças, ressaltou a importância da parceria com a Defensoria na promoção do acesso à documentação e na superação do sub-registro civil.
“A Secretaria da Proteção Social vem há vários anos atuando junto à Defensoria Pública em ações territoriais, levando serviços para mais perto da população. Precisamos desse apoio para garantir a documentação das pessoas beneficiárias, o acompanhamento de processos voltados à justiça e o enfrentamento do sub-registro de nascimento. Ter esse espaço aqui, próximo à Casa do Cidadão e ao Centro de Referência sobre Drogas, fortalece e agiliza o acesso do cidadão ao que ele necessita”, destacou.
A inauguração também contou com a presença de representantes dos movimentos sociais, que ressaltaram o impacto da chegada da Defensoria ao Centro da cidade. Para o Frei Nailson, ativista e parceiro de ações com a população em situação de rua, o novo espaço representa um gesto concreto de inclusão e humanidade. “É o acesso fundamental que todo cidadão pobre, especialmente quem está em situação de rua, precisa ter. Essa inauguração acontece no coração da cidade, que também é o coração que acolhe as pessoas que mais precisam ter sua dignidade resguardada. Bendito seja Deus por esse espaço, que seja um local de trabalho voltado para o perfil dessas pessoas, e que outros territórios também possam ser contemplados. Agradeço à Defensoria e ao Governo do Estado por prover à sociedade civil e ao povo da rua esse lugar de acesso ao direito e à cidadania”, disse.
O coordenador do Movimento Nacional da População de Rua no Ceará, Arlindo Ferreira, destacou que a presença da Defensoria no Centro facilita o acesso à justiça e reduz a reincidência prisional. “A população de rua é formada, em grande parte, por pessoas que saíram do sistema penitenciário e não conseguem se reinserir na sociedade. Com a Defensoria mais perto, vamos evitar que essas pessoas retornem aos presídios, porque elas vão ter orientação, apoio e confiança para buscar seus direitos. A Defensoria é a porta de entrada da justiça para nós. Se não fosse por ela, eu não teria documentos nem acesso ao aluguel social. Aqui é o acesso à dignidade”, afirmou.
Na mesma linha, Marcelo Medeiros, integrante do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua, destacou que a nova localização vai facilitar o atendimento de quem vive nas ruas do Centro. “Esse equipamento é muito importante, porque antes era muito difícil o deslocamento até a sede da Defensoria. Agora, com ela aqui, no meio da gente, o atendimento será mais rápido e digno. Estamos muito felizes com essa chegada, que vai fortalecer o nosso movimento e garantir que mais pessoas tenham acesso à justiça”, celebrou.
A solenidade contou também com a presença do secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da SPS, Sandro Camilo; da corregedora geral da Defensoria Pública, Sandrá Dond; da assessora de Projeto, Camila Vieira; da defensora do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep), Luiza Nívea Dias Pessoa; da ouvidora da DPCE, Joyce Ramos; da presidente da Adpec, Kelviane Barros; além de colaboradores e servidores da SPS e da Defensoria.
Serviço:
Espaço de Atendimento da Defensoria Pública do Ceará no Centro de Fortaleza
Rua Jaime Benévolo, nº 21 – Centro (prédio da Secretaria da Proteção Social)
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
