Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Bruno de Castro
Foto: Ari Feitosa
Infográficos: Diogo Braga e Valdir Marte

O sucesso do primeiro curso de formação de defensoras populares rendeu à Defensoria Pública do Ceará (DPCE) mais do que as conquistas do Prêmio Innovare, o mais importante reconhecimento da justiça brasileira, em 2025, e do Selo Esperança Garcia de antirracismo, em 2024. Também transformou o projeto em referência nacional para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Governo Federal.

O órgão está elaborando uma política de capacitação de defensoras populares inspirada na iniciativa da DPCE. A expectativa é de que o lançamento aconteça em janeiro de 2026, em solenidade em Fortaleza, junto com o anúncio do edital para formação da segunda turma cearense – cujo tamanho será 20% maior do que a primeira, chegando a 120 mulheres selecionadas em diversos municípios.

Na opinião de uma das coordenadoras-gerais do projeto no Ceará e diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), defensora Amélia Soares da Rocha, a metodologia do curso é o diferencial, pois aposta em aspectos até agora não desenvolvidos em programas do tipo Brasil afora. Há ainda a incorporação de práticas exitosas em outros países e a expertise feminista das quatro coordenadoras.

“Nós fizemos um curso que foi além de uma formação em direitos humanos e teve como base o empoderamento feminino a partir de uma aproximação natural entre as mulheres selecionadas, que já eram lideranças nos territórios em que viviam, e a Defensoria, que tem nas populações mais vulnerabilizadas a sua razão de existir. E fizemos tudo isso considerando a diversidade do grupo, no sentido de promover encontros entre as lutas”, revela a defensora.

PELO BRASIL
Segundo levantamento inédito publicado em dezembro de 2025 pela plataforma “Ocorre Diário”, estima-se a existência de 5.000 defensores(as) populares no Brasil. Eles/elas estão em 19 dos 27 estados e Distrito Federal (DF). Deste total, pouco mais de 3.000 – ou 60% – são mulheres do Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins (veja gráfico abaixo). Nestes locais, os projetos foram voltados exclusivamente ao público feminino.

No projeto cearense, destaca-se o fato de as 100 participantes terem recebido bolsa mensal de R$ 700 durante um ano e sido monitoradas por alunas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). A busca ativa que essas estudantes faziam diante da ausência de alguma cursista garantia o retorno da mulher ao programa. Cada uma acompanhava de perto um grupo de dez defensoras populares. Assim, as aulas tiveram presença média de 93%.

Os encontros aconteciam a cada 15 dias em três núcleos diferentes (Fortaleza, Juazeiro e Sobral), de forma rotativa. “Nós imprimimos nas aulas o reconhecimento ao notório saber das alunas. Isso foi fundamental, mas não só para elas. Se mostrou uma troca valiosíssima também para nós, que fomos apresentadas a tantos outros olhares. Todas nós saímos transformadas”, pontua a também coordenadora-geral do projeto, antropóloga Violeta Holanda.

Esta dinâmica, aliada ao fato de as aulas terem acontecido sempre aos sábados, além de ofertada a possibilidade de participação on-line, fez com que nenhuma mulher desistisse da formação. Todas as 100 foram diplomadas, sendo a maioria delas negras e indígenas (59%). “O curso era um lugar em que elas se reconheciam. Como professora, e professora negra, é importante ver mulheres negras apostando na educação. Porque não há como falar de justiça sem falar de mulheres negras. Penso que a metodologia do curso conduziu essa discussão da melhor forma possível, em busca de uma centralidade considerando que essas mulheres têm vivências marcadas pelo pertencimento racial. É algo desafiador, mas temos que enfrentar essa realidade com a cara e com a coragem”, finaliza a coordenadora das alunas da Região do Cariri, antropóloga Vera Rodrigues.

RETORNO ÀS COMUNIDADES
Para receberem o título de defensoras populares, as 100 mulheres tiveram que retornar os aprendizados das aulas para as comunidades nas quais moram e/ou atuam. Fizeram isso em Planos de Ações Comunitárias (PACs) e Clubes de Leitura, estes últimos inspirados em iniciativas semelhantes ocorridas no México e na Espanha, e que tinham de ser preferencialmente feministas e/ou utilizar a Prateleira Maria da Penha, projeto da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) que disponibiliza em escolas públicas livros sobre equidade de gênero.

“O curso não previa apenas a capacitação, mas a intervenção com base nos saberes compartilhados e o apoio das instituições na execução de um produto como pré-requisito de formação. Assim, cada uma colocou em prática através de uma ação concreta a intervenção em suas realidades de forma a melhorar a vida de sua comunidade. Temos de forma permanente nas defensoras populares o elo destas com a Defensoria e com a Unilab para contribuir com os desafios do dia-a-dia dos territórios. As aulas proporcionaram a convivência entre diversas mulheridades, gerando uma rede de afetos e solidariedade, principalmente quando passávamos a conhecer tais realidades e ativismos de resistência para a sobrevivência em uma sociedade hostil para nós”, pontua a coordenadora das alunas de Fortaleza e entorno, educadora Luma Andrade.

É por conta disso que a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), do MJSP, pretende replicar a metodologia Brasil adentro. A gestora do órgão, Sheila de Carvalho, assegura que o recurso para a segunda turma do Ceará já está garantido. “Que alegria acompanhar esse percurso: da aula inaugural, passando pela formatura das 100 defensoras, até chegar ao reconhecimento nacional com o Prêmio Innovare. Uma honra imensa compartilhar esse caminhar ao lado de mulheres tão maravilhosas. Vamos juntas levar as Defensoras Populares para todo o país. Porque mulheres são como águas: quando se juntam, crescem”, pontua.

O PROJETO
A primeira edição do curso de formação de defensoras populares do Ceará foi fruto de convênio entre a DPCE e a Unilab, como mentoras da metodologia e executoras do projeto, que também teve como parceira a Saju/MJSP no custeio de R$ 1,3 milhão para pagamento das bolsas. O projeto durou um ano e beneficiou 100 mulheres de 16 municípios cearenses, sendo 50 de Fortaleza e entorno, 20 da região Norte e 30 do Cariri.