Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: JULIANA BOMFIM

ILUSTRAÇÃO: DIOGO BRAGA

Com o objetivo de democratizar o acesso à justiça, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) promoveu, entre janeiro e dezembro de 2025, 98 ações itinerantes, realizando mais de cinco mil atendimentos em 22 municípios cearenses e 47 bairros de Fortaleza. 

Para essas iniciativas, voltadas à descentralização dos serviços e à aproximação da instituição com a população, a Defensoria conta com a Van de Direitos e a Defensoria em Movimento, uma estrutura de mais de 22 metros de comprimento com capacidade para realizar até 18 atendimentos simultâneos. 

Para a defensora pública geral, Sâmia Farias, os atendimentos itinerantes cumprem um papel estratégico ao reduzir distâncias históricas entre o sistema de justiça e a população. “Quando a Defensoria está presente nos territórios, o direito passa a fazer parte da vida das pessoas. Levamos atendimento jurídico gratuito, as equipes multidisciplinares realizam encaminhamentos para a rede de assistência, acionam parceiros, fortalecem vínculos comunitários e reafirmam o compromisso com a garantia de direitos e com a justiça social”, afirma.

Segundo ela, a política de itinerância será ampliada em 2026, com novos investimentos voltados à incorporação de veículos, o que deve permitir maior capilaridade das ações e a ampliação do alcance da Defensoria a localidades que ainda enfrentam barreiras de acesso aos serviços públicos, sobretudo no interior do Estado.

Van de Direitos em 60 territórios 

A Van de Direitos, unidade móvel da Defensoria Pública equipada para acomodar uma equipe de defensores e colaboradores, esteve presente em 60 endereços entre janeiro e dezembro de 2025, registrando 1.884 atendimentos. Desse total, cerca de 40 ações integraram o Projeto Acolher, promovido pela Secretaria da Proteção Social (SPS), voltado à oferta integrada de serviços gratuitos de cidadania, saúde e qualificação profissional, além de atendimento psicossocial e jurídico, à população de diferentes bairros e municípios do Ceará.

Os demais atendimentos decorreram de parcerias institucionais, como demandas apresentadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Câmara Municipal, movimentos sociais e Universidade Federal do Ceará (UFC), que desenvolvem ações junto às comunidades, por meio de articulação com a Assessoria de Relacionamento Institucional da DPCE.

De acordo com o defensor público e coordenador das Centrais das Defensorias da Capital, Manfredo Rommel, a iniciativa reforça o compromisso da instituição com a promoção de direitos e o atendimento humanizado às populações em situação de vulnerabilidade. “Muitas pessoas não conseguem se deslocar até a Defensoria por diversos motivos, como dificuldades de locomoção, falta de condições financeiras, impossibilidade de faltar ao trabalho ou de deixar os filhos sozinhos. Por isso, a Defensoria vai até os bairros e comunidades, tornando possível que o atendimento chegue a quem precisa e que os direitos se concretizem na vida dessas pessoas”, ressaltou.

Defensoria em Movimento: 13 edições 

Em 2025, foram realizadas 13 edições do projeto Defensoria em Movimento, que oferece orientação jurídica e atendimentos com defensores e defensoras públicas diretamente nos territórios. Entre os mais de 1.400 atendimentos realizados, há casos simples, como o do motorista Júlio Sales, que aproveitou a presença da carreta da Defensoria ao lado de seu local de trabalho, no bairro Moura Brasil, para resolver uma pendência. “Por acaso, mexi na minha carteira digital e descobri que havia um veículo que não reconheço em meu nome. Aqui no atendimento, o defensor enviou um ofício ao Detran para apurar como isso aconteceu”, relatou.

Há também situações mais complexas, como a de Thalisany Aquino, jovem de 21 anos e mãe de um bebê de oito meses, que buscou a Defensoria para realizar o reconhecimento de paternidade post mortem. “Quando o pai do meu filho morreu, eu ainda estava com seis meses de gravidez e não consegui registrar porque seria necessário o exame de DNA. Vi a divulgação da carreta no Instagram e, como não tenho condições de pagar um advogado, resolvi procurar a Defensoria. E deu certo”, comemorou.

Já o casal Marcos Borges e Marta Pereira procurou atendimento em busca de informações sobre o andamento do processo do filho, que cumpre pena há dez meses no presídio de Itaitinga. “Viemos saber como está o processo e o que podemos fazer para melhorar a vida dele lá dentro, para que ele possa sair o quanto antes”, disse a mãe, emocionada. “O defensor nos explicou sobre a possibilidade de ele trabalhar e estudar enquanto cumpre a pena e nos deu outras orientações que iremos providenciar”, completou o pai.

Para o subdefensor público geral, Leandro Bessa, a Defensoria em Movimento é uma estratégia fundamental para ampliar o alcance da instituição. “Ao levar nossos serviços diretamente aos territórios, conseguimos otimizar o fluxo dos núcleos, atender demandas represadas e garantir que a população em situação de vulnerabilidade tenha acesso rápido e efetivo à orientação jurídica e à defesa de seus direitos”, destacou.

Ceará com Direitos: mais de 2000 pessoas atendidas 

Iniciado em maio de 2025, o Projeto Ceará com Direitos é uma parceria da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) com o Programa Ceará Sem Fome, do Governo do Estado, voltada à oferta de orientações sobre direitos e assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa busca garantir o acesso à Justiça e a outros serviços públicos, especialmente para beneficiários do Ceará Sem Fome, contemplando tanto pessoas vinculadas às cozinhas do programa quanto moradores do entorno.

Além dos 754 atendimentos realizados na carreta, nos mesmos moldes do projeto Defensoria em Movimento, o Ceará com Direitos promoveu, em 2025, nove rodas de conversa com beneficiários do Ceará Sem Fome, totalizando 1.279 atendimentos.

Para a defensora pública e assessora de Relacionamentos Institucionais da DPCE, Camila Vieira, o projeto representa a ampliação de uma atuação que já vem gerando impactos concretos na vida da população em situação de vulnerabilidade. “Levar a Defensoria para perto das comunidades, especialmente daquelas que enfrentam insegurança alimentar e outras urgências sociais, é reafirmar o nosso compromisso com a escuta ativa e com respostas efetivas”, destacou.

Após participar de uma roda de conversa realizada na cozinha solidária onde trabalha, Maria Elenice da Silva Paula procurou atendimento na carreta da Defensoria, estacionada na rua onde mora. Ela aguardava, havia mais de quatro anos, uma consulta de acompanhamento psiquiátrico para o marido. “Um dia, ele perdeu o sentido e o médico do posto mandou ir direto para o hospital psiquiátrico. Ficamos três dias lá até que foi transferido para o Hospital São Vicente de Paulo, onde ficou internado por 14 dias”, relembrou.

Também atendida pela cozinha solidária, Rebeca Vieira iniciou, por meio do Ceará com Direitos, o processo de pensão alimentícia das duas filhas, de 15 e 10 anos. “Desde que me separei, nunca recebi um valor fixo. Vim aqui para resolver isso de uma vez”, afirmou.

A operadora de caixa Emelie Silva dos Santos, mãe de uma criança de três anos, também buscou atendimento para solicitar pensão alimentícia. “Minha tia viu no Instagram e me avisou, porque sabe que eu não tenho condições de pagar um advogado”, explicou.

Durante visita aos atendimentos no bairro Vila Velha, a primeira-dama do Estado do Ceará e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, destacou a importância da parceria. “O projeto é voltado para pessoas que enfrentam insegurança alimentar severa, mas que também precisam de qualificação profissional, acompanhamento em saúde e, agora, orientação jurídica”, afirmou.

População em situação de rua

A Defensoria Pública realiza mensalmente a ação Pop Rua em Ação, voltada ao atendimento jurídico prioritário e desburocratizado da população em situação de rua. Em 2025, foram realizados 467 atendimentos, com demandas relacionadas à regularização de documentação, consultas processuais cíveis e criminais, orientações sobre pensão alimentícia, acesso a políticas públicas e defesa criminal.

Segundo a defensora pública e supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), Mariana Lobo, a iniciativa é essencial para assegurar o acesso efetivo a direitos. “A Defensoria vai até onde essas pessoas estão para oferecer escuta qualificada, orientação jurídica e atendimento integral, fortalecendo o reconhecimento dessas pessoas como sujeitos de direitos”, afirmou.

Trabalhadoras rurais

Outros 514 atendimentos foram realizados nos mutirões de documentação da Mulher Trabalhadora Rural, em municípios como Boa Viagem, Camocim, Canindé, Crateús, Independência, Jaguaretama, Pedra Branca, Santa Quitéria e Tianguá. A ação, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), conta com a parceria da Defensoria Pública para garantir inclusão social, acesso à documentação civil e ampliação de direitos básicos de cidadania.

A atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará tem sido fundamental para ampliar direitos e promover igualdade e justiça social por meio da assistência jurídica às comunidades tradicionais da zona rural cearense.