Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Amanda Sobreira

Arte: Valdir Marte

Imagina passar seis anos preso, ser inocentado de todas as acusações e não ter para onde ir na hora de sair? Foi o que aconteceu com o assistido C.A.S., de 53 anos. Ele foi preso em dezembro de 2019 e teve a prisão convertida em internação provisória, no Hospital Professor Otávio Lobo (HSPOL), para avaliação de condição mental. Com o passar dos anos, o que deveria ser uma medida excepcional e temporária, se prolongou. Aguardou todo o trâmite do processo, até ser inocentado pelo Tribunal do Júri, sem nenhum suporte familiar ou de amigos.  

Em 2024, mesmo com uma decisão registrando a necessidade de cessar a custódia e reconhecendo a longa duração do quadro,  o caso esbarrou no desafio concreto que costuma invisibilizar direitos: a ausência de endereço, a ruptura de vínculos e a extrema vulnerabilidade, que dificultavam qualquer saída sem suporte e sem rede de apoio.

Foi nesse contexto que a Defensoria Pública do Ceará acionou a Corregedoria dos Presídios para que fosse reconhecida a ilegalidade da manutenção dele como pessoa privada de liberdade. O caso foi acompanhado pelo defensor público Bheron Rocha, titular do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e Vítimas de Violência (Nuapp) da Defensoria. No processo, a Defensoria atuou para que a Justiça reconhecesse que ele não só deveria ser solto, mas que a liberdade fosse acompanhada de assistência estatal capaz de assegurar dignidade.

“A Defensoria atua para impedir que a vulnerabilidade social seja usada como justificativa para manter alguém preso de forma ilegal e, ao mesmo tempo, para garantir que a liberdade venha acompanhada de cuidado, acompanhamento em saúde e proteção social. Nesse sentido, também solicitamos a Corregedoria dos Presídios, a regularidade da custódia de todas as pessoas advindas da implementação da política antimanicomial, e assim, garantir que nenhuma pessoa permaneça privada de liberdade, ainda que sob o rótulo de “internação” em unidade de saúde prisional”, argumentou o defensor no processo.

Na última sexta-feira (16/01), após diversas tentativas registradas de contato com a família, sem sucesso, o homem foi encaminhado para uma unidade de acolhimento no bairro Benfica. O processo foi acompanhado pela psicóloga Isabelle Barbosa Nogueira, da equipe psicossocial da Defensoria Pública. De acordo com Isabelle, ele estava tranquilo, embora introspectivo, comportamento esperado após um longo período de institucionalização. “Ele estava calmo, observando tudo com muita atenção. Fazia tempo que não saía, que não via a cidade, então tudo era novo. A gente orientou para que esse retorno ao convívio social fosse feito com cuidado, aos poucos, respeitando o tempo dele”, relatou.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) foi acionada para assegurar o encaminhamento de serviço de saúde mental adequado e a Rede de Atenção Psicossocial irá organizar um plano de alta responsável, com os atendimentos necessários para a sua reinserção social.

“Mesmo com um transtorno leve e estabilizado, o risco dele permanecer segregado existia justamente pela falta de alternativas fora das instituições. A luta antimanicomial aponta para outro caminho, que é o cuidado em liberdade, com novos tratamentos e soluções que tragam essas pessoas de volta ao convívio social, seja com a família, seja em equipamentos monitorados pela Rede”, ressalta a psicóloga da Defensoria, Isabelle Barbosa. 

Política Antimanicomial

Desde 2024, o Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes foi oficialmente interditado após 56 anos de funcionamento. Criado em 1968, em contexto de ditadura, o prédio localizado em Itaitinga foi fechado pela portaria publicada em 1º de outubro, com a transferência dos 32 internos remanescentes.

A interdição resulta de um processo iniciado em 2020 pelo Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial, do qual a Defensoria Pública do Estado do Ceará integra, em consonância com a Lei Federal nº 10.216 e com a Resolução nº 487 do CNJ, de 2023. Em janeiro de 2023, a unidade ainda abrigava 117 pessoas, número gradualmente reduzido por meio de perícias e desinstitucionalização.

Os internos transferidos tinham entre 29 e 73 anos, todos homens, oriundos de 24 municípios. Parte foi encaminhada a residências terapêuticas e parte a leitos hospitalares, sobretudo no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto. Muitos, no entanto, permaneciam internados por ausência de vínculos familiares ou de rede de acolhimento, inclusive pessoas já com alvará de soltura.

Durante todo o período, a Defensoria assegurou assistência jurídica e acesso a direitos básicos, como documentação civil e solicitação de Benefício de Prestação Continuada. O fechamento do IPGSG é um marco na política antimanicomial no Estado, mas expõe o desafio estrutural de garantir rede de cuidado e inclusão social para pessoas que deixam a institucionalização.

Janeiro Branco

O mês de janeiro é dedicado ao debate nacional dedicado à conscientização sobre saúde mental. O cuidado psicológico também precisa ser discutido dentro do sistema prisional, evidenciando a importância de trabalhar políticas públicas em rede para garantir a desinstitucionalização com responsabilidade. 

“Essa atuação estratégica da Defensoria foi fundamental para evidenciar que não existe título judicial que autorize a permanência dessas pessoas privadas de liberdade e para reforçar, em diálogo com as equipes psicossociais e outros órgãos, que é dever do Estado garantir direitos mínimos e acolhimento digno”, reforça o defensor público Delano Benevides, supervisor do Nuapp.

Serviço:

NUAPP (SEDE PARQUE MANIBURA)

Horário de funcionamento: 8h às 12 | 13h às 17h

Endereço: R. Dr. José Perdigão, 310, Parque Manibura – – Fortaleza

Telefone(s): (85) 3194-5077 (ligação) | (85) 9.8616-7001 (WhatsApp) 

NUAPP (SEDE CENTRO)

Horário de funcionamento: de 8h às 12h e de 13h às 17h

Endereço: Rua Antônio Pompeu, nº 258, Centro (ao lado da Vara Privativa de Custódia) – – Fortaleza

Telefone(s): (85) 3194-5078 (ligação) / (85) 9.8400-6270 (WhatsApp)