O custo (in)visível do direito dos filhos para mulheres
Texto: Juliana Bomfim
Ilustração: Diogo Braga
Desde que foi instituída pela Lei nº 5.478, em 25 de julho de 1968, a pensão alimentícia tornou-se um tema sensível nas Defensorias de Família. Via de regra, quem paga alega contribuir com um valor superior ao devido, enquanto quem recebe costuma considerar a quantia insuficiente. Uma disputa de narrativas que atravessa gerações e classes sociais.
Mais do que definir valores, os processos de pensão alimentícia expõem como as famílias brasileiras lidam com cuidado, responsabilidade e poder após o nascimento de crianças. Na Defensoria Pública, essas ações revelam um padrão recorrente: mulheres que concentram o maior trabalho de cuidado, homens que tratam a contribuição financeira como concessão e conflitos que transformam um direito das crianças em campo de disputa moral, emocional e econômica. A pensão, nesse contexto, deixa de ser apenas um instrumento jurídico e passa a funcionar como lente para compreender desigualdades de gênero, limites da corresponsabilidade parental e as transformações da vida familiar no Brasil.
Na Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), são realizados, em média, 8.700 procedimentos mensais relacionados a processos de pensão por alimentos. Essas ações revelam o preço que mulheres em situação de vulnerabilidade costumam pagar ao acessar seus direitos. Geralmente, o processo judicial é o último recurso para garantir o sustento dos filhos. Ainda assim, a judicialização frequentemente atribui às mães o papel de vilãs, abrindo caminho para ofensas, retaliações e abandono parental.
Uma travessia dolorosa que Adriana*, de 35 anos, tentou evitar desde que decidiu se separar, em outubro de 2025, em um processo que parecia consensual. “Ele disse que ia me ajudar a criar essas crianças e que eu teria tudo o que precisasse”, recorda. A promessa, no entanto, durou pouco mais de um mês. Em dezembro, ao cobrar o pagamento atrasado, Adriana foi surpreendida por uma tentativa de reconciliação. Diante da recusa, veio a retaliação. “Como eu não quis voltar, ele disse que não ia dar mais nada e que eu me virasse para criar os dois”, relata.
Foi então que a dona de casa decidiu procurar o Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (NAPI) para iniciar o processo de pensão alimentícia dos dois filhos, de 8 e 6 anos. “Vim deixar tudo acertado, com o valor descontado em folha para evitar essa dor de cabeça”, explica.
O caminho até a Defensoria ela já conhecia. Foi ali que encontrou apoio para regularizar a pensão de Raíssa, sua filha mais velha, hoje com 16 anos. Na época, Adriana também buscou um acordo informal. “Tentei resolver na conversa, porque nós tínhamos vivido mais de sete anos juntos e eu me dava bem com a família dele. Não queria brigar, mas não tinha como criar a menina sozinha”, relembra. Após o processo, finalizado em 2017, o valor de R$ 350,00 passou a ser pago regularmente, garantindo o mínimo de previsibilidade para as despesas da adolescente. Entretanto, como é recorrente nos relatos das assistidas pela Defensoria, a judicialização teve um custo emocional elevado, com o rompimento definitivo entre Raíssa e a família paterna. “Mesmo acompanhando a minha dificuldade, acharam que foi uma traição eu ter colocado ele na Justiça e abandonaram a gente”, lamenta.
O caso de Adriana, infelizmente, não é exceção. Nos atendimentos da Defensoria da Família, a defensora pública Graziella Viana observa que os maiores conflitos surgem justamente com a regularidade dos pagamentos, seja motivados pelo atraso ou a suspensão dos pagamentos mensais. “É uma situação que explicita a profunda desigualdade de gênero. O peso da criação dos filhos segue recaindo quase exclusivamente sobre a mulher, que enfrenta maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho e, por essa razão, muitas vezes precisa permanecer em casa para cuidar de crianças pequenas, sem contar com o apoio do pai, seja presencial ou financeiramente”, destaca.
De acordo com a psicóloga Socorro Serpa, que atua no setor de psicossocial da Defensoria, o abandono parental é um dos principais receios apresentados pelas assistidas nos primeiros atendimentos. “Muitas acreditam que o processo pode levar à prisão do pai e chegam amedrontadas, tentando preservar a boa relação com a família paterna, que, em alguns casos, é também sua rede de apoio. Por isso, ressaltamos que elas estão ali na condição de representantes dos filhos, que a pensão é um direito das crianças, e explicamos todas as etapas do processo, mostrando que a prisão só ocorre quando há insistência no descumprimento, mesmo após tentativas de negociação”, explica.
Outro complicador recorrente é o desconhecimento sobre as diferentes possibilidades de composição dos valores e das interpretações cabíveis em cada caso. “Boa parte das assistidas chega aqui certa de que vai receber 30% do salário mínimo, como se a lei estabelecesse esse percentual como um teto. Assim, quando já recebem uma quantia maior, muitas optam pela informalidade, mesmo diante de atrasos recorrentes”, relata.
É também quando o processo é iniciado que parte dessas mulheres passa a conhecer a pior versão dos ex-companheiros. Alguns chegam a pedir demissão para dificultar a comprovação da renda. Outros utilizam as negociações como forma de forçar uma aproximação com a criança. “Percebemos que, em alguns casos, não se trata de um desejo genuíno de convivência. É como se a pensão fosse usada como moeda de troca e o direito de estar com a criança se transformasse em vingança”, aponta Socorro Serpa.
Há ainda aqueles que utilizam a pensão como ferramenta de controle. Quando entendem que parte do salário será destinada ao sustento do filho e administrada pela mãe, passam a fiscalizar seus gastos. “Eles querem controlar o que essa mulher vai comprar, questionam se ela aparece com alguma coisa diferente e colocam em dúvida se o dinheiro da pensão está sendo, de fato, utilizado para a criança”, relata a psicóloga.
Em contrapartida, a defensora Graziella Viana destaca avanços institucionais que reconhecem a luta dessas mulheres. “Podemos dizer que os tribunais têm sido mais sensíveis a medidas efetivas para facilitar a resolução do problema, como a admissão mais frequente da quebra de sigilo bancário para garantir o pagamento da pensão e o acolhimento de pedidos de indenização por abandono afetivo, entre outras”, celebra.
O acompanhamento da Defensoria foi determinante para que Adriana tivesse coragem de regularizar a pensão dos filhos. “Na primeira vez, eu não tinha noção nenhuma. Cheguei cheia de dúvidas. Achava até que, por não ter sido casada no papel, o pedido poderia ser negado”, conta. Hoje, a compreensão é outra. “Sei que o que venho pedir aqui é um direito dos meus filhos. É lei. Independentemente de qualquer briga do casal, o pai tem obrigação de pagar”, afirma.
Ao falar dos filhos, Adriana também revisita a própria história. O acesso à informação e aos direitos, princípio fundamental da DPCE, foi algo que faltou à sua mãe. “Sou a filha do meio. Tenho um irmão mais velho e uma irmã mais nova. Nenhum de nós teve pensão. Como minha mãe nunca foi casada no papel, eles davam o que queriam, quando queriam. E ela teve que se virar para criar a gente”, recorda.
O que poderia parecer um destino familiar, uma espécie de sina passada de mãe para filha, reflete, na verdade, o recorte social das Defensorias de Família. Dados do Censo Demográfico de 2022 revelam que 7,8 milhões de lares brasileiros são chefiados por mulheres que criam sozinhas seus filhos.
Na Defensoria Pública, são também as mães solo que lideram os atendimentos e, para muitas delas, a pensão representa a tentativa de romper ciclos históricos de abandono e garantir aos filhos o que sempre lhes foi de direito. Entre conflitos, desinformação e desigualdade de gênero, a instituição segue sendo, para milhares de mulheres, o caminho para transformar um direito previsto em lei em proteção concreta para seus filhos
