No Cariri, atuação da Defensoria fortalece atendimento a crianças com APLV
Com a atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o acesso de pacientes do Cariri ao programa estadual de atendimento às crianças com alergia à proteína do leite de vaca poderá se tornar mais simples. Atualmente, as famílias precisam percorrer cerca de 500 quilômetros até Fortaleza para realizar consultas especializadas (médica e nutricional), etapa obrigatória para o cadastro no programa, o que, na prática, dificulta o tratamento de crianças em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa busca enfrentar essa limitação e ampliar o alcance da política pública na região.
Em decisão publicada em 17 de dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acolheu à Ação Civil Pública (ACP) e determinou que o Governo do Estado regionalize também o atendimento do programa. O prazo fixado foi de 150 dias para a elaboração do plano de implementação. Com a medida, os pacientes com APLV passarão a ter acesso ao diagnóstico e à inclusão do cadastro na própria região, além do fornecimento das fórmulas alimentares, que já são feitas de forma regionalizada.
De acordo com o defensor público de segundo grau Adriano Leitinho, a decisão do TJCE representa uma vitória aos direitos de crianças cearenses que dependem dessa política pública para sobreviver com dignidade. “A Defensoria Pública cumpriu, mais uma vez, seu papel constitucional de dar voz a quem não tem voz, transformando a necessidade dessas famílias em uma obrigação jurídica do Estado. Não se trata de favor, mas de direito à saúde, à alimentação adequada e à proteção integral da criança”, afirma.
A Ação Civil Pública proposta pela Defensoria em junho de 2020, apontava exemplos concretos de famílias que tinham que realizar o deslocamento até a capital para garantir acesso a consultas com especialistas e entrar no programa. “Mostramos que essa exigência representava uma barreira estrutural ao exercício de direitos e destacamos a importância da descentralização dos atendimentos para universalizar o acesso a esse programa”, explica a defensora pública Nadinne Callou, autora da ACP e do procedimento coletivo.
O Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) é uma política de saúde pública mantida pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) que, desde 2005, oferece atendimento clínico especializado e fornecimento de fórmulas hipoalergênicas a crianças com APLV. O objetivo é o acompanhamento médico e nutricional desses pacientes.
Para a defensora pública Aline Marinho, que acompanhou o processo na Vara, o novo formato ampliará significativamente o alcance do programa estadual. “Somos testemunhas do grande esforço das mães e das crianças que, ainda muito pequenas e, muitas vezes, prematuras, eram obrigadas a viajar até Fortaleza para passar por uma consulta e receber a alimentação adequada. Nossa região é um polo reconhecido e conta com muitos profissionais de saúde, com plena capacidade para realizar esse atendimento”, destaca.
O defensor George Freitas Gregório, com atuação no Núcleo de Defesa da Saúde do Cariri, afirma que o cumprimento da decisão pelo Estado, dentro do prazo estabelecido, pode contribuir para a redução da judicialização desses casos. “O programa não existe fisicamente aqui no Cariri, então as pessoas precisam ir a Fortaleza para consulta, daí a razão da ACP. Com a extensão do programa para a região, o acesso melhora de forma significativa e a necessidade de recorrer ao Judiciário tende a diminuir”, pondera.
